Ex-titular da pasta de Assistência Social, Aldaíza Sposati, contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fundação Getúlio Vargas, segundo a Promotoria.
Noticia de 17 de abril de 2011 - Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo.
A Justiça de São Paulo abriu ação contra a ex-secretária municipal de Assistência Social Aldaíza Sposati - governo Marta Suplicy (PT), 2001/2004 - acusada de improbidade administrativa. A decisão é da juíza Márcia Helena Bosch, da 1.ª Vara da Fazenda Pública, que acolheu acusação do Ministério Público Estadual e mandou citar a petista para que apresente sua contestação. Ao rejeitar defesa preliminar de Aldaíza, que alegou "ausência de má fé e ausência de prejuízo ao erário", a juíza assinalou a legitimidade do Ministério Público para propor a ação.
Márcia Helena Bosch rechaçou argumentação da defesa, que questionou o inquérito civil da promotoria - procedimento que antecedeu à proposta de ação civil. "Não há que se falar em nulidade do inquérito civil." A juíza também afastou tese de Aldaíza sobre prescrição.
Segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social do Ministério Público, Aldaíza contratou sem licitação, em julho de 2003, a Fundação Getúlio Vargas (FGV ) para "prestação de serviços de consultoria" pelo prazo de 120 dias, ao preço de R$ 354,6 mil, em valores da época. A Promotoria verificou que a FGV repassou parte dos trabalhos para o Instituto Florestan Fernandes (IFF) e a 14 consultores, 12 deles ligados a PT.
"Essa triangulação de serviços contatados pela municipalidade por seus então dirigentes pautou-se mais pela militância político partidária, critério que funcionava como uma espécie de 'credencial' para a prestação do serviço alegadamente necessitado pela administração pública, do que por critérios técnicos, impessoais e de interesse público", denuncia o promotor Saad Mazloum.
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