A Justiça da Itália condenou o governo brasileiro a pagar 15,7 milhões de euros e determinou bloqueio das contas bancárias do Itamaraty no país. A decisão atende a um pedido feito por uma empresa de engenharia italiana que teria participado da elaboração dos projetos do trem-bala Rio-São Paulo. De acordo com o G1, a Valec, vinculada ao Ministério dos Transportes, é responsável pela obra e teria deixado de pagar pelos serviços.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) estudam recorrer da decisão da Justiça italiana. De acordo com o MRE, o caso está sendo tratado pela área jurídica na Itália. O Itamaraty assegurou que "o episódio não afeta as relações entre os dois países".
Na avaliação do governo brasileiro, o Tribunal de Arezzo, na região da Toscana, não teria competência para determinar o bloqueio das contas na Itália, porque bens e recursos destinados a serviços diplomáticos e consulares são protegidos por imunidade.
De acordo com o G1, a decisão da Corte italiana é de setembro do ano passado, mas, devido à questões burocráticas na tramitação do processo, o governo brasileiro não foi ainda citado formalmente sobre o caso.
Agência O Globo
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