Câmara tem 1.677 servidores com vencimentos acima do teto

BRASÍLIA - O abate-teto — mecanismo para cortar super salários — aplicado até agora pela direção da Câmara nos vencimentos de milhares de servidores foi insuficiente para limitar as remunerações ao valor previsto na Constituição Federal. A Casa faz um desconto em determinados salários para teoricamente adequá-los ao teto, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 28 mil. Mas, com base nos critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar o corte dos super salários, a Câmara continua insistindo em pagamentos ilegais, mesmo com a existência de um abate-teto.

Um levantamento do GLOBO com base na folha de pagamento de julho, divulgada no site da instituição, mostra que 1.677 servidores estão recebendo remunerações acima de R$ 28 mil, mesmo com cortes já efetuados. O maior salário, de R$ 49,4 mil, é pago a um analista legislativo do quadro efetivo.

Na lista estão 22 servidores com remunerações superiores a R$ 40 mil, mesmo com descontos já efetuados numa tentativa de adequação ao teto salarial. A Câmara, na resposta encaminhada ao processo do TCU que resultou na determinação de corte das remunerações, sustentou que o pagamento da função comissionada não deveria ser considerado no cálculo para a adaptação ao teto. A auditoria do TCU, porém, discordou, entendendo que devem ser considerados como parte da remuneração — e, portanto, suscetíveis ao limite de R$ 28 mil — a remuneração fixa, vantagens de natureza pessoal, função comissionada e remunerações eventuais ou provisórias.

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