Comissão inócua
Editorial
GAZETA DO POVO - PR - 08/03
Em viagem de retorno da
Suíça e em direção a Cuba, a presidente Dilma Rousseff faz uma escala
aparentemente não programada em Lisboa. Hospedam-se – ela e sua numerosa
comitiva – em hotel de diária exorbitante e aproveitam a ocasião para um jantar
regado a bons vinhos num dos mais caros restaurantes da capital portuguesa.
A ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvatti, vai a Santa Catarina, estado onde mantém
domicílio eleitoral, e compraz-se em visitar suas bases utilizando-se de
helicóptero de uso exclusivo da Polícia Rodoviária Federal. O Ministério
Público investigou, concluiu pela irregularidade no uso da aeronave e exigiu
ressarcimento no valor de R$ 35 mil.
Nas vésperas de assumir o
cargo de ministro da Saúde, o médico Arthur Chioro convenientemente transferiu
para sua mulher o comando da sociedade de uma empresa que faturava na prestação
de serviços para o Ministério da Saúde. Para completar a tarefa de não
caracterizar a burla, o ministro prometeu que a empresa será mantida inativa
enquanto durar sua permanência na pasta.
O ministro do Trabalho,
Manoel Dias, transferia verbas oficiais para uma ONG em Santa Catarina. E era
(ou é) nesta ONG que ele emprega funcionários fantasmas, naturalmente
correligionários políticos. Também foi acusado, ao lado do antecessor Carlos
Lupi, de conceder facilidades para a criação de sindicatos em troca de recursos
não contabilizados.
Repetem-se diuturnamente, no
governo federal, casos tão escabrosos quanto os poucos exemplos enumerados
acima. Alguns chegam à esfera da Comissão de Ética Pública da Presidência da
República, organismo criado ainda sob o governo de Fernando Henrique Cardoso e
que tem a incumbência de fiscalizar e aplicar sanções aos agentes públicos que
transgredirem preceitos éticos definidos no código de conduta.
O resultado, porém, costuma
ser o mesmo para quase todos os casos: a Comissão de Ética, cujos membros são
nomeados pela própria Presidência, entende que não houve transgressão alguma e simplesmente
apõe o carimbo de “arquive-se” nos processos que lhe chegam para examinar. Ou
seja: a comissão parece existir apenas para convalidar atos sobre os quais
recaem sólidas suspeitas de uso indevido e antiético do poder e das verbas
públicas. Não é à toa que o deputado tucano Antonio Imbassahy chegou a pedir a
dissolução da comissão, após o episódio envolvendo Ideli Salvatti.
Já houve um pequeno período,
no início de seu governo, em que Dilma Rousseff chegou a ser reconhecida como
“faxineira”, no sentido de que afastava de seus cargos os auxiliares que se
metiam em encrencas éticas. Praticamente numa só leva, foram para o olho da rua
seis ministros de Estado, o que rendeu a Dilma imediatos aplausos – logo,
porém, silenciados pela constatação de que os demitidos continuavam mandando e
indicando substitutos para os postos que deixaram. Caso típico do Ministério do
Trabalho, feudo do presidente nacional do PDT, a quem coube colocar no mesmo
lugar outro da mesma turma e praticante dos mesmos desvios.
Para que serve, então, a
Comissão de Ética Pública? Não seria mais conveniente que ela fosse composta
por representantes independentes da sociedade, em vez de membros indicados a
dedo pela Presidência? É bem possível que esta fosse, teoricamente, a solução mais
adequada – embora não suficiente para eliminar a repetição cotidiana das
agressões à ética no âmbito público. Até porque o país já conta com diversas
outras instituições cujo mister se assemelha, em grande parte, ao da Comissão
de Ética, como os Tribunais de Contas, o Ministério Público e o próprio
Congresso. Que a corrupção e o mau uso do dinheiro público floresçam mesmo com
tantas instâncias de fiscalização é uma prova de que a solução não está na
profusão de órgãos, mas em que eles trabalhem bem.
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