Os nossos "presos políticos"
EDITORIAL
O ESTADÃO
O
ESTADO DE S.PAULO - 23/07
O fenômeno do
"ativismo" ora em curso no País atingiu de vez o nível do delírio.
Convictos de que estão acima das leis e de que o Estado é, por definição, um
ente inimigo, os chamados ativistas, também conhecidos como militantes, se
dedicam dia após dia a atormentar os cidadãos comuns nas grandes cidades, sob o
argumento de que a democracia lhes faculta o direito de bloquear avenidas, de
depredar a propriedade alheia e de praticar outros delitos.
Quem disso discorda e
defende a necessária ação da polícia e da Justiça contra a baderna e o
vandalismo é logo acusado, por uma barulhenta rede de simpatizantes espalhados
pelas universidades e pela internet, de advogar a "criminalização das
lutas sociais". Quando finalmente o Estado decidiu agir, encarcerando vândalos
que se dizem "ativistas", essa rede imediatamente reagiu, dizendo que
os detidos e os indiciados são "perseguidos políticos" - uma farsa
que expõe seja a má-fé, seja a confusão moral dessa turma.
O caso mais recente,
envolvendo uma advogada que diz prestar assistência jurídica a manifestantes,
dá a exata medida dessa tentativa cínica de desmoralização do Estado
Democrático de Direito no Brasil. A advogada Eloísa Samy, acompanhada de dois
adeptos da violenta tática Black Bloc, foi ao Consulado do Uruguai no Rio de
Janeiro para - pasmem - pedir asilo político.
Eloísa, de 45 anos, é
considerada foragida da Justiça, porque foi denunciada pelo Ministério Público
do Rio por associação criminosa. Ela e outros 22 "ativistas" tiveram
a prisão decretada pela 27.ª Vara Criminal do Rio. O inquérito da Polícia Civil
que baseou a denúncia concluiu, conforme revelou o jornal O Globo, que os
acusados planejavam atacar seus alvos com explosivos no dia 13 de julho, quando
foi disputada a final da Copa do Mundo.
Em vídeo que gravou para
expor sua versão, Eloísa afirma que está sendo perseguida em razão de sua
"atuação na defesa do direito de manifestação". O promotor Luís
Otávio Figueira Lopes afirma, no entanto, que a advogada, "escudando-se em
um suposto exercício da atividade profissional", prestou "apoio
logístico" aos delinquentes, "cedendo sua residência para
reuniões" de preparação de atos violentos.
É bem possível que Eloísa e
seus colegas acreditassem que o Uruguai fosse mesmo lhes dar asilo. Afinal, o
país é governado por José Mujica, aquele presidente simpático e modernoso que
defende a liberação da maconha. Ele receberia, pois, os "perseguidos
políticos" de braços abertos.
A reação da diplomacia
uruguaia, porém, escancarou o ridículo da situação. A cônsul-geral Myriam
Fraschini Chalar informou aos solicitantes que o Brasil "é um autêntico
Estado Democrático de Direito", razão pela qual não há perseguidos
políticos no País nem motivo para conceder asilo. A deputada Janira Rocha, do
PSOL, que foi ao consulado para dar apoio aos "ativistas", disse à
diplomata uruguaia que "o problema não é o Brasil, o problema é o Estado
do Rio, que está agindo como um verdadeiro estado de exceção". Pela lógica
desse pessoal, até um condômino pode pedir asilo político ao Uruguai se
acreditar que está sendo perseguido pelo síndico do prédio.
A patetice, no entanto, não
deve servir de pretexto para que os tais "ativistas" sejam tratados
com a candura dispensada aos inimputáveis. É o caso de enfatizar que, no
inquérito policial sobre os black blocs, Elisa Quadros, vulgo
"Sininho", considerada a líder do bando, é acusada de incitar seus
companheiros a atear fogo à Câmara Municipal do Rio durante protesto no ano
passado - o ato só não se consumou porque militantes mais ajuizados impediram.
É o caso também de relembrar que a ação desses delinquentes já produziu um
morto, o cinegrafista Santiago Andrade. Eles não estão para brincadeira.
Resta agora às autoridades
investigar com rigor as possíveis ligações desses "ativistas" com
sindicatos e partidos políticos radicais. Há cada vez mais indícios de que os
militantes vândalos podem estar atuando como uma espécie de "braço
armado" de organizações que se constituíram graças à democracia, mas que
não têm nenhum apreço por ela.
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