BOLA PRETA: Tribunal de Contas da União encontra indícios de nepotismo na Petrobras

Tribunal identificou também irregularidades de funcionários na direção de contratadas e indícios de terceirizados sem especialização compatível com sua função

POR RENATA CABRAL

O GLOBO

RIO - Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, entre 18 de outubro de 2011 e 27 de janeiro de 2012, encontrou indícios de nepotismo na Petrobras, informou a organização não governamental Contas Abertas nesta quinta-feira. Segundo acórdão aprovado ontem pelo tribunal, o processo tinha como objetivo verificar possíveis descumprimentos do decreto nº 7.203/2010, que trata da proibição da prática de nepotismo na esfera da administração pública federal. A auditoria foi realizada em três unidades da empresa.

De acordo com o relatório do tribunal, foram encontradas relações de parentesco entre empregados comissionados da Petrobras e funcionários, sócios, dirigentes ou administradores de empresas contratadas pela estatal, graças a um cruzamento de dados de todos os empregados efetivos da estatal e de empresas ou entidades que tinham contrato com a Petrobras em vigor entre 1º de novembro de 2009 e 15 de novembro de 2011. Além disso, havia irregularidades, como contratações de empresas em que funcionários da estatal são dirigentes ou sócios com mais de 10% do capital das empresas, e indícios de que havia contratados sem especialização técnica ou formação acadêmica compatível com a função que ocupavam.

O relatório do TCU destaca, no entanto, que suas conclusões não podem ser generalizadas para toda a companhia “por se basearem em amostra selecionada de forma não probabilística, envolvendo informações prévias e subjetividade dos membros da equipe”. Devido a limitações como o intervalo de tempo em que a auditoria foi feita, a consulta foi limitada a três unidades da empresa: Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), área de Implementação de Empreendimentos para Cabiúnas e Refinaria Isaac Sabbá - Refinaria de Manaus da Petrobras (Reman).

O GLOBO solicitou, em diversos telefonemas, uma resposta da Petrobras sobre o assunto. No início da noite, a empresa informou que não iria se manifestar.

“Foi constatada a existência de funcionário terceirizado exercendo atividades de engenharia, algumas de fiscalização de projetos, sem o regular registro junto ao Crea/RJ, constituindo indício de haver contratações sem especialização técnica ou formação acadêmica compatível com o exercício da função”, diz o relatório. Foram também identificados 20 funcionários efetivos que constavam como sócios de empresas, com participação societária acima de 10%, ou como diretores, administradores ou responsáveis técnicos de empresas que tiveram contratos com o sistema Petrobras.

— Fatos dessa natureza são extremamente graves, porque demonstram uma relação promíscua dos funcionários com as empresas envolvidas com a própria estatal. É uma prática que está sendo banida da administração pública direta e precisa também ser evitada nas empresas estatais — defendeu Gil Castello Branco, secretário geral do Contas Abertas.

Entre as possíveis consequências e efeitos das irregularidades encontradas na auditoria, o acórdão do TCU destaca que podem ocorrer aquisições ou contratações que não atendam às necessidades da empresa e “aquisições sem o devido caráter competitivo”.

Segundo o TCU, apesar de haver normas na empresa que condenem o nepotismo, entre elas algumas presentes no Código de Ética do Sistema Petrobras, não existem procedimentos de controle ou pessoas responsáveis por verificar os processos e identificar essas irregularidades. Essa falta de regulamentação interna e a desatualização das normas foram apontadas no relatório como principais causas para a ocorrência de nepotismo. O volume total de recursos fiscalizados pelo TCU na empresa somou R$ 732.023.668,80.

— A meu ver, esses contratos deveriam ser suspensos, dependendo da conveniência da administração, ou no mínimo, não renovados. É questão de se avaliar a conveniência; pode ser oneroso substituir os contratados — defende Castello Branco.

O tribunal deu um prazo de 60 dias para que a empresa atualize suas normas internas para contemplar as proibições descritas do decreto nº 7.203/2010, 90 dias para que a empresa “regulamente normativos internos que tratem direta ou indiretamente de nepotismo ou favorecimento indevido de empresas” e informe ao TCU as providências adotas no prazo de trinta dias, a contar do término dos prazos fixados pelo tribunal entre outras recomendações. O objetivo é englobar medidas preventivas e corretivas para uma “futura responsabilização”, diz o acórdão. Um novo documento tratará do acompanhamento do processo e a estatal ainda pode recorrer e pedir prazo maior ao tribunal, informou a assessoria de imprensa do tribunal.

O ministro relator do acórdão, Raimundo Carreiro, destacou também que a Petrobras havia argumentado que as informações fornecidas ao TCU eram sigilosas, mas que “deve ser tratada como informação sigilosa aquela considerada imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado, o que não é o caso”. Logo, o tribunal retirou a chancela de sigilo das informações para atender ao direito da população de acesso à informação.