Dilma "vendeu" Medida Provisória na Casa Civil por R$ 36 milhões para isentar IPI de automóveis. Lula, Gilberto Carvalho e filho de Lula envolvidos.
Matéria de hoje do Estadão - 1º Outubro
Documentos obtidos
pelo Estado indicam que uma medida provisória editada em 2009 pelo governo do
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “comprada” por meio de
lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos. Empresas do setor
negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do
Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3
bilhão por ano. Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de
propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste
ano.
Para ser publicada, a MP
passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil.
Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o
então ministro Gilberto Carvalho para tratar da norma, quatro dias antes de o
texto ser editado. Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez
repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís
Cláudio Lula da Silva, em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.
O roteiro para influenciar
as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos
de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC
Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de
veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru) pagariam
honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria
Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni
Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão
das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de
dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.
IPI. Os contratos obtidos
pelo Estado datam de 11 e 19 de novembro de 2009. No dia 20 daquele mês, o
ex-presidente Lula assinou a MP 471, esticando de 2011 até 2015 a política de
descontos no IPI de carros produzidos nas três regiões (Norte, Nordeste e
Centro-Oeste). À época, a Ford tinha uma fábrica na Bahia e CAOA e Mitsubishi
fábricas em Goiás. A norma corresponde ao que era pleiteado nos documentos. Em
março do ano seguinte, o Congresso aprovou o texto, convertendo-o na Lei
12.218/2010. Suspeitas de corrupção para viabilizar a medida provisória
surgiram em e-mails trocados por envolvidos no caso.
Uma das mensagens, de 15 de
outubro de 2010, diz que houve “acordo para aprovação da MP 471” e que Mauro
Marcondes pactuou a entrega de R$ 4 milhões a “pessoas do governo, PT”, mas
faltou com o compromisso. Além disso, o texto sugere a participação de
“deputados e senadores” nas negociações. Não há, no entanto, menção a nomes dos
agentes públicos supostamente envolvidos.
Acordo. O e-mail diz que a
negociação costurada por representantes das empresas de lobby viabilizou a MP
471. O remetente – que se identifica como “Raimundo Lima”, mas cujo verdadeiro
nome é mantido sob sigilo – pede que o sócio-fundador da MMC no Brasil, Eduardo
Sousa Ramos, interceda junto à CAOA para que ela retome pagamentos.
Diferentemente da
representante da Mitsubishi no Brasil, a CAOA teria participado do acerto, mas
recuado na hora de fazer pagamentos. Um dos lobistas não teria repassado
dinheiro a outros envolvidos.“Este (Mauro Marcondes Machado) vem desviando
recursos, os quais não vêm chegando às pessoas devidas (...) Comunico ao senhor
do acordo fechado para a aprovação da MP 471, valor este do seu conhecimento.
(...) o sr. Mauro Marcondes alega ter entregado a pessoas do atual governo, PT,
a quantia de R$ 4 milhões, o qual (sic) não é verdade”, alega.
A mensagem, intitulada
“Eduardo Sousa Ramos (confidencial)” foi enviada às 16h54 por “Raimundo” à
secretária do executivo da MMC, Lilian Pina, que a repassou a Marcondes meia
hora depois. O remetente escreve que, se o dinheiro não fluísse, poderia expor
um dossiê e gravações com detalhes das tratativas. “A forma de denúncia a ser
utilizada serão as gravações pelas vezes em que estive com Mauro Marcondes,
Carlos Alberto e Anuar”, avisa, referindo-se a empresários da CAOA. “Dou até o
dia 21 para que me seja repassada a quantia de US$ 1,5 milhão”, ameaça.
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