Em nome da celeridade para pôr de pé construções da Copa, governo tenta restringir poder do TCU para barrar projetos com suspeita de irregularidades.
“Serei rígida na defesa do interesse público. Não haverá compromisso com o erro, o desvio e o malfeito. A corrupção será combatida permanentemente e os órgãos de controle e investigação terão todo o meu respaldo para atuarem com firmeza e autonomia.” As frases acima, proferidas pela presidente Dilma Rousseff, foram extraídas de seu discurso de posse no plenário da Câmara dos Deputados, no primeiro dia de 2011.
Do discurso à prática - Apenas três meses após a fala da petista, que enaltece o papel de órgãos de controle para frear a corrupção, o Palácio do Planalto traça rumo oposto. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, tenta diminuir o poder fiscalizador do Tribunal de Contas da União (TCU). E quer incluir em uma medida provisória (MP) regime especial de licitações, com regras mais flexíveis para tocar projetos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
Como em um movimento ensaiado, as iniciativas vieram à tona após a divulgação de relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – frise-se, órgão vinculado à Presidência da República - que alerta para a possibilidade de o Brasil passar vergonha na Copa. Diz o estudo que dez dos treze aeroportos em obras para os jogos “não apresentam condições de conclusão até 2014”.
Não bastasse a preocupação com um possível caos aéreo, o gargalo da mobilidade urbana também foi abordado em falas oficiais. O ministro das Cidades, Mário Negromonte, admitiu que há atrasos em seis das doze cidades-sede. Era o ingrediente que faltava para completar o discurso de que é preciso arrumar a casa logo. O risco é de uma ação açodada, que abra a torneira para o desperdício de dinheiro público em projetos mal feitos. E o pior: para a corrupção.
Apesar de em posição minoritária no Congresso, a oposição tenta se articular e ameaça obstruir as votações como forma de protesto. “Essa é uma proposta imoral, que vai prestigiar a corrupção e que não pode ser tolerada. O governo esquece de dizer que teve o tempo necessário para tocar as obras”, diz o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA).
Fonte: Revista Veja
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