A Comissão de Direitos
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, presidida pelo pastor Marco
Feliciano (PSC-SP), aprovou nesta quarta-feira 20 a realização de um plebiscito
para consultar a opinião da população sobre a união civil entre pessoas do mesmo
sexo. O projeto é considerado uma derrota para o movimento gay, já que, na
prática, permite que a maioria da população dê o seu aval ou não ao direito de uma minoria.
Na mesma sessão, a comissão decidiu também suspender uma resolução
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu caminho para o casamento gay.
Aprovado pelo relator, o
deputado evangélico Marcos Rogério (PDT-RO), o projeto do plebiscito segue
agora para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, vai ao plenário e,
depois, para o Senado.
De acordo com o texto, de
autoria do deputado André Zacharow (PMDB-PR), a consulta seria feita durante as
eleições seguintes à possível aprovação do projeto - ou seja, será aplicada na
disputa de 2014 caso seja aprovada antes disso. A pergunta a ser feita é:
"Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo
sexo?"
Pouco depois, foi aprovado
um segundo projeto, de autoria do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que
suspende a decisão do CNJ que abriu espaço para os cartórios aceitarem a
celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo e a conversão de união
estável entre pessoas do mesmo sexo em casamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário