Orçado
em U$ 6,1 bilhões. Reorçado para U$ 30,5 bilhões. E vai custar U$ 47,7 bilhões.
Quase 8 vezes mais!
É o PT e a roubalheira na Petrobras.
O ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU) José Jorge apresentou nesta quarta-feira um voto sobre
auditoria realizada no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)
questionando a celebração de contratos sem licitação de US$ 7,6 bilhões para a
realização de parte das obras. Os acordos foram firmados durante a gestão de
Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento. O relatório questiona ainda
a compra de equipamentos que não serão usados devido a mudanças no projeto
original e aditivos de R$ 1,5 bilhão pelo fato de equipamentos não terem
chegado ao local por falta de estrutura de transporte até o local.
Em seu voto, o ministro
destaca ainda que há números divergências dentro da própria Petrobras sobre o
custo do complexo. A previsão inicial era de US$ 6,1 bilhões, com mudanças no
projeto a companhia já admitiu a elevação para US$ 30,5 bilhões, mas o relator
observou que a área de Estratégia Corporativa já estima que o custo total é de
US$ 47,7 bilhões. A proposta de José Jorge é pedir explicações à companhia e
abrir fiscalização sobre um contrato de US$ 3,8 bilhões, sem licitação, com
empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato. Houve, porém, pedido de vistas do
ministro Bruno Dantas e a votação do acórdão foi adiada.
O Comperj foi concebido
inicialmente como uma petroquímica que seria construída em parceria com a
Braskem, empresa que tem a Petrobras e a Odebrecht como sócias. Posteriormente,
o projeto foi alterado passando a incluir também uma refinaria. Por fim,
chegou-se a um projeto de construir inicialmente uma refinaria com capacidade
para o refino de 465 mil barris de petróleo por dia e posteriormente construir
a petroquímica. Não houve ainda confirmação da parceria com a Braskem, que se
restringia à parte de petroquímica.
José Jorge observou que
somente em agosto de 2012 passaram a ser analisadas análises de risco relativas
ao Comperj. Foi nesta data que verificou-se ser impossível cumprir os prazos
previamente estabelecidos. Foi antes desta data que foram assinados os
contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação. Dois contratos já estão sob
auditoria. O maior deles, de US$ 3,8 bilhões, foi celebrado para a construção
da Central de Utilidades do complexo com o Consórcio TUC Construções, formado
pela UTC Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e Projeto de Plantas
Industriais (PPI), e ainda não há fiscalização específica.
O ministro destaca que a PPI
foi a empresa que realizou o projeto original dessa central, enquanto que as
empreiteiras foram citadas por supostamente pagar propinas a Costa dentro do
esquema de corrupção na companhia. — A questão que considerei mais grave foi a
verificação desses contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação e justamente na
diretoria de abastecimento na época de atuação do diretor Paulo Roberto Costa,
que está aí sub judice. Por isso precisamos investigar se há superfaturamento
nestes contratos — disse o relator, em entrevista após apresentar o voto.
Ele observou que quando fez
licitação para outras obras do Comperj a Petrobras conseguiu um deságio médio
de 14,27%. Por isso, na sua visão, é preciso verificar se não houve sobrepreço
na celebração dos contratos sem licitação, ainda mais verificando que os prazos
não foram cumpridos. Durante a sessão, o ministro substituto André Luis de
Carvalho sugeriu que fossem suspensos, de forma cautelar, os pagamentos
relativos ao contrato de US$ 3,8 bilhões até que se investiguem as irregularidades.
José Jorge ficou de avaliar a medida até a próxima sessão, que ocorrerá no dia
22.
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