Democracia e ditadura
DENIS LERRER ROSENFIELD
O Estado de S.Paulo - 10/03
O discurso da diplomacia brasileira
acerca da Venezuela e dos demais países bolivarianos segue a doutrina do PT,
segundo a qual estaríamos diante de uma democracia pelo simples fato de lá
haver eleições. Eleições seriam, então, o único critério de definição de
Estados democráticos, com evidente desprezo pelas instituições da sociedade
civil. Mais concretamente, há total desconsideração pelo equilíbrio entre
Poderes e pela independência dos Poderes Judiciário e Legislativo. A liberdade
de imprensa e dos meios de comunicação em geral é sistematicamente pisoteada,
se não aniquilada.
Nesse sentido, a
"democracia" poderia prescindir das liberdades civis e políticas,
devendo contentar-se com eleições e referendos, cada vez mais restritos, pois
as condições de competitividade são progressivamente reduzidas. De fato, a
democracia representativa nesses países "socialistas" é substituída,
para retomar um conceito de J. L. Talmon, pela democracia totalitária.
A democracia representativa
caracteriza-se por ser constitucional, obedecendo a princípios que fogem a
qualquer deliberação popular. Consequentemente, não pode ser objeto de
deliberação a igualdade de gêneros ou de raças. Uma maioria popular machista ou
racista não se poderia impor numa democracia representativa, graças aos limites
constitucionais, de princípios e valores, por ela assegurados.
Segundo a democracia totalitária, o
poder reside na vontade popular encarnada pelo líder carismático. Não tem este,
em razão da delegação popular recebida, nenhuma limitação, como se eleições o
autorizassem, virtualmente, a fazer qualquer coisa. Basta um referendo para que
isso ocorra. Foi o que aconteceu com o "socialismo do século 21", nas
figuras de Hugo Chávez e de sua caricatura, Nicolás Maduro, que aboliram a
separação de Poderes, emascularam o Judiciário e o Legislativo, fazendo do
Executivo o único Poder que conta.
A economia de mercado, por sua vez,
foi cerceada, quando não aniquilada, tendo como consequência o domínio do
Estado, cujos efeitos mais nítidos são a inflação galopante e a falta de
produtos básicos - o papel higiênico é o mais emblemático deles. Já a liberdade
de imprensa e dos meios de comunicação em geral foi sendo suprimida, só
sobrando, hoje, o resquício de uma sociedade livre. Milícias no melhor estilo
das SA nazistas aterrorizam a população, fazendo uso da violência e do
assassinato sempre e quando o líder máximo o exigir. Tudo, evidentemente, em
nome da "revolução" e do "socialismo".
Não obstante, o Itamaraty e setores
do PT continuam a justificar a "democracia venezuelana", como se os
protestos do que ainda resta de oposição fossem o real perigo. Ora, as posições
estão totalmente invertidas. A dita "cláusula democrática", bem
entendida, significaria, apenas, a "cláusula democrática
totalitária".
Do ponto de vista diplomático, por
uma questão de pudor, não se pode acatar o argumento de que o Brasil não se
ingere em assuntos de outros países, uma vez que foi bem isso que fez no
Paraguai. O então presidente Fernando Lugo foi afastado do poder por um impeachment,
segundo a legislação paraguaia. O governo brasileiro não reconheceu o
impeachment e aproveitou a ocasião para suspender esse país do Mercosul,
tornando viável, dessa maneira, a entrada da Venezuela. É evidente o uso de
dois pesos e duas medidas.
Nessa perspectiva, poderíamos aplicar
os mesmos critérios para o que se denomina ditadura militar brasileira, com o
intuito de melhor apreciarmos a "verdade" do período, contrastada com
o juízo "democrático" do atual governo a propósito do
"socialismo do século 21".
Considera-se a ditadura militar como
se estendendo desde o governo Castelo Branco até o final do governo Figueiredo,
quando há diferenças significativas nesse longo período. O governo Castelo
Branco, por exemplo, tinha inclinação liberal, enquanto o governo Geisel foi
fortemente estatizante. Segundo esse critério, o governo Dilma Rousseff se
encaixaria na concepção geiselista, com forte intervenção do Estado na
economia, a escolha de empresas e setores privilegiados a serem apoiados e o
uso da política fiscal e de subsídios para o apoio a esses grupos. Seria Geisel
de esquerda, conforme essa concepção? Mais ou menos democrático? E Lula, em seu
primeiro mandato, seria castelista?
Durante o período do governo Castelo
Branco (1964-1967) até o Ato Institucional n.º 5, promulgado por Costa e Silva
em setembro de 1968, o País desfrutava ampla liberdade. Foi esse ato extinto em
1978 por Geisel e o habeas corpus, restaurado. Penso não ser atrevido dizer que
as liberdades civis eram muito mais respeitadas do que o são nos países que,
atualmente, encarnam o "socialismo do século 21".
A gozação, para não dizer a sátira e
a ironia, do Pasquim começou em 1969, quando o regime militar havia endurecido
e a ditadura propriamente dita se estabeleceu. Isto é, a ditadura tolerou o
Pasquim, enquanto os governos bolivarianos não toleram nenhuma crítica, muito
menos a que se faz pela sátira que atinge os seus líderes.
A greve do ABC sob liderança de Lula,
então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e
Diadema, foi um marco no Brasil, abrindo efetivamente caminho para a liberdade
de participação sindical. Ocorreu em 1974, sob o governo Geisel. A partir dela
novas greves se estenderam de 1978 a 1980, já no governo Figueiredo. Imaginem
algo semelhante nos países bolivarianos. Por muito menos os
"socialistas" enviam as suas milícias e fazem uso de perseguições,
prisões, tortura e assassinato.
A Lei da Anistia, negociada entre
militares democratas, políticos do establishment e a oposição do MDB, com amplo
apoio da sociedade civil, foi assinada por Figueiredo em agosto de 1979,
abrindo realmente caminho para a redemocratização do País. Foram os próprios
militares que tomaram a iniciativa de abandonar o poder.
Sem dúvida a "democracia"
bolivariana consegue ser mais dura do que a ditadura brasileira nesses
períodos!
Nenhum comentário:
Postar um comentário