Por onde anda a OAB?
REGINALDO
CASTRO
Diante de sinais claros de
retrocesso, sente-se a falta da palavra e da orientação da Ordem
Poucas vezes na história
republicana do Brasil tantos e tão graves acontecimentos puseram em risco o
Estado Democrático de Direito. São questões que, no passado, provocariam a
intervenção da única tribuna pública não estatal em defesa da cidadania: a Ordem
dos Advogados do Brasil, cujo Estatuto a compromete com a defesa da
Constituição, da democracia e dos direitos humanos.
A OAB surgiu no bojo de uma
crise institucional de grandes proporções: a Revolução de 1930. São 84 anos.
Desde então, teve papel decisivo em todos os conflitos da vida brasileira,
sempre mantendo distância crítica dos protagonistas do processo político,
ocupando, com isenção e destemor, a tribuna da sociedade civil.
Não por acaso, quando o
general-presidente Ernesto Geisel, em 1974, intentou a abertura democrática,
dirigiu-se não a um partido político, mas à OAB. Raymundo Faoro era seu
presidente e encaminhou os pleitos da sociedade: restabelecimento do habeas
corpus, fim da censura, revogação dos atos institucionais, anistia e eleições diretas.
Numa palavra, a redemocratização.
O atendimento não foi
imediato; a abertura, como se recorda, era lenta e gradual. Mas a agenda
desembocou, no final do governo seguinte, do general Figueiredo, na
redemocratização.
Hoje, diante de sinais
claros de retrocesso, sente-se a falta da palavra e da orientação da OAB. Falo
como seu ex-presidente e alguém que preza sua história e papel social. Distingo
a instituição dos que circunstancialmente estão no seu comando.
Estamos diante de uma agenda
política assustadora. Teme-se pela independência do Judiciário e do
Legislativo. O aparelhamento do Estado, síntese desses temores, culmina com a
edição do decreto 8.243, que o entrega ao arbítrio dos “movimentos sociais”,
sem que se defina o que são, já que podem ser institucionais ou não, segundo o
decreto.
Antes, tivemos o mensalão,
pontuado de agressões por parte dos réus ao STF e ameaças de morte a seu
presidente, Joaquim Barbosa. E ainda: a tentativa de regulamentar (eufemismo de
censurar) a mídia; a inconstitucionalidade do programa Mais Médicos; a
desobediência do presidente do Senado ao STF quanto à instalação da CPI da
Petrobras; a violência dos black blocs nas manifestações de rua; as ações
criminosas de milícias armadas do MST e do MTST, entre numerosas outras
ilegalidades que reclamam uma palavra firme de condenação por parte da
advocacia brasileira. E o que se ouviu da OAB? Nada.
São assassinadas no Brasil
anualmente mais de 50 mil pessoas, a maioria, jovens e pobres, em decorrência
do narcotráfico. Hoje, o Brasil é, além de rota preferencial do comércio de
drogas, o segundo maior consumidor mundial de cocaína e o primeiro de crack. O
PT, há quase 12 anos no poder, não inclui esse combate entre suas prioridades.
E o que diz a OAB? Nada!
Preocupo-me com essa
omissão, que, como é óbvio, não é gratuita: tem substância política, expressa
na inclusão do nome de seu atual presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na
lista de postulantes ao STF. A presidente Dilma Rousseff faria um grande favor
à advocacia brasileira nomeando-o, em justa paga aos inestimáveis serviços
prestados a seu governo.
A OAB é grande, mas sua
atual direção trai a sua história e, com isso, infunde desamparo à nossa frágil
democracia. É preciso resgatá-la e devolvê-la a seu glorioso lugar de porta-voz
da cidadania brasileira.
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