BOLA BRANCA - Diário Oficial publica norma da Anatel sobre telefonia fixa

As operadoras de telefonia terão 120 dias, a partir de hoje (27), para se adequar ao novo regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais. A portaria que amplia o conceito de áreas metropolitanas e de regiões integradas de Desenvolvimento (Ride) foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Após esse prazo, moradores de 39 regiões metropolitanas e três regiões economicamente integradas deixarão de pagar tarifas de ligações interurbanas para se comunicar com municípios vizinhos de mesmo DDD. A medida beneficiará direta ou indiretamente até 68 milhões de pessoas em cerca de 560 municípios.

A nova configuração permitirá a realização de chamadas telefônicas a custo de ligação local entre todos os municípios de uma mesma região metropolitana ou de região integrada de desenvolvimento que contenham continuidade geográfica e o mesmo código nacional de área (DDD).

De acordo com a Anatel, as regiões metropolitanas e regiões integradas de desenvolvimento contempladas no regulamento são Porto Alegre (RS), Curitiba, Londrina e Maringá (PR), Baixada Santista e Campinas (SP), Belo Horizonte e Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Distrito Federal e Entorno (DF/GO/MG), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Pólo Petrolina e Juazeiro (PE/BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande e João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri e Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Grande Teresina (PI/MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central e Sul do Estado (RR), Florianópolis, Chapecó (SC), Vale do Itajaí, Norte/Nordeste Catarinense, Lages, Carbonífera e Tubarão (SC). Quanto às regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os seus municípios já são considerados uma mesma área.

BOLA BRANCA - Publicada portaria com regras mais rígidas para concessão de passaporte diplomático.

Fonte AB.

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (25) a portaria do Itamaraty com regras mais rígidas para a concessão do passaporte diplomático. A partir de agora, a emissão do documento só será permitida quando houver solicitação formal e fundamentada pela autoridade máxima do órgão que o requerente integre ou represente.

O pedido terá que demonstrar que o requerente está desempenhando ou deverá desempenhar missão ou atividade continuada de interesse do país, para cujo exercício seja necessária a proteção adicional representada pelo passaporte diplomático.

A solicitação deve ser encaminhada ao Ministro de Estado das Relações Exteriores com antecedência mínima de 15 dias em relação ao início da missão oficial, contados da data do recebimento da solicitação.

A autorização estará condicionada à avaliação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, quanto ao efetivo interesse do país na concessão do passaporte diplomático.

 Viva a imprensa livre. Valeu a publicação do escândalo patrocinado pelo Lula, filhos e netos.

BOLA PRETA - Consumidor é agredido em supermercado do Distrito Federal

Homem reclamou de uma promoção feita pelo estabelecimento.

O funcionário público Azael Gonçalves foi algemado e agredido ao reclamar de uma promoção na tarde de sábado (23), em um supermercado de Taguatinga, cidade próxima a Brasília (DF). O cliente chegou a levar choques de um suposto segurança.

O encarte anunciava promoção de fraldas em um supermercado, mas o preço baixo foi um erro de impressão e o produto não ficou disponível na gôndola. Azael reclamou e voltou pra casa com hematomas no corpo inteiro. Ele diz que foi agredido pelo segurança particular do estabelecimento.

“Falei que a propaganda era enganosa. O segurança partiu para me mandar calar a boca, já veio me engravatando com as duas mãos e tentando tomar o papel que eu peguei na gôndola. O gerente chegou e eu dei as duas mãos para ser algemado”, lembra o servidor público.

Azael, que tem 53 anos, conta que o agressor deu vários choques nele. “Tirou uma maquininha e começou a me dar choque elétrico. O suposto segurança e policial, como ele se identificou, tentou me levar para uma sala dizendo que eu estava alterado e que ele ia tentar me acalmar”, conta o funcionário público.

Fotos tiradas por quem viu a discussão mostram o nariz machucado e a marca da algema num dos braços. A cena assustou o vizinho de seu Azael, que também estava no supermercado.

“Ele apenas exigiu o direito dele como consumidor”, fala Paulo Hélio. “O que fizeram com ele é muito grave. Apanhar no meio da rua porque reclamou do preço de uma fralda?”, destaca a corretora Isabel Cristina Torres.

Com o caso de seu Azael, chega a 30 o número de queixas contra a ação de vigilantes privados em bares, restaurantes e boates de Taguatinga em menos de quatro meses.

Fonte: G1

BOLA PRETA - Desvio de verba em órgãos públicos mais disputados por partidos atingiu R$ 1,3 bilhão

Pesquisa aponta que Fundo Nacional de Saúde foi o campeão em irregularidades.

Os dez órgãos do segundo escalão do Governo Federal mais disputados pelos partidos da base aliada do governo  tiveram de responder à CGU (Controladoria-Geral da União) por irregularidades no repasse de R$ 1,35 bilhão a Estados, municípios e entidades nos últimos quatro anos.

Conforme levantamento feito nos documentos da CGU sobre auditorias e tomadas de contas especiais, o órgão campeão de irregularidades foi o FNS (Fundo Nacional de Saúde). De 2007 até 2010, a CGU concluiu que R$ 663 milhões em repasses tiveram alguma irregularidade nos pagamentos a conveniados do SUS (Sistema Único de Saúde) e AIH (Autorização para Internação Hospitalar), desvios de finalidade e não prestação de contas.

A pesquisa foi feita com base nos últimos quatro anos, porque os partidos em torno do governo federal hoje já formavam a aliança que garantiu a reeleição do ex-presidente Lula. Eles desejavam manter os mesmos ministérios e órgãos do segundo escalão, mas a nova presidente resolveu fazer algumas trocas de comando. Isso aumentou a guerra pelos cargos no atual governo. 

É brabo ter de conviver com isso. Parece que a máscara do Lula está começando a cair.

BOLA BRANCA - Projeto obriga planejamento de governos para evitar tragédias

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal proposta (PLS 65/10) do então senador Renato Casagrande (PSB-ES) que altera a legislação para dificultar a ocupação de áreas onde há risco de desastre e prevê medidas de drenagem de águas pluviais urbanas e de manejo da vazão dos rios. 
                                                                                                                                                                     O objetivo é assegurar que medidas sejam tomadas para evitar calamidades como a que atinge a Região Serrana do Rio de Janeiro. O projeto aguarda a indicação de relator.

De acordo com a proposta, a lei que trata do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766/79) deve ser modificada para que as áreas onde é vedada a ocupação sejam identificadas como "áreas de risco", como terrenos sujeitos a inundação ou desmoronamento. 

O texto inclui também, nas diretrizes da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), a contenção da ocupação e do adensamento de áreas de risco e a observância, pelas concessionárias de serviços públicos, do ordenamento territorial urbano.

O projeto modifica a lei que trata do serviço público de energia elétrica (Lei 10.438/02) para proibir atendimento em áreas de risco. A implantação de redes de distribuição deve respeitar o plano diretor municipal e a legislação urbanística.

Para minimizar os danos em decorrência do aumento do volume dos rios, o projeto altera a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) para exigir o mapeamento das áreas sujeitas a alagamentos e inundações no conteúdo mínimo dos planos de recursos hídricos. Insere, ainda, a exigência de avaliação da necessidade de executar o manejo da vazão dos cursos de água. 

Vamos aguardar que o Senado chegue a votação da matéria e não fique só enrolando...

BOLA BRANCA - Prevenção do câncer de mama começa na alimentação

Dentre os cânceres, o de mama é o principal vilão das mulheres. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) revelam que ele é responsável por 22% dos casos da doença na população brasileira. No Brasil, o último levantamento realizado em 2008 aponta que mais de 11 mil mulheres sucumbiram à doença. A prevenção, de acordo com o mastologista do departamento de  Mastologia do Hospital Amaral Carvalho, João Ricardo Auler Paloschi, começa pelos hábitos alimentares.

— Dietas saudáveis, ricas em frutas, legumes e verduras e pobres em gorduras animais, parecem proteger em algum grau do risco de desenvolver o câncer de mama — explica.

Ainda segundo o mastologista, a prática de exercícios físicos regulares também traz benefícios, assim como a redução da ingestão de álcool.

— Livrar-se do tabagismo, evitar e reduzir a obesidade também são benefícios claros quanto à redução dos riscos

BOLA PRETA - Negociações entre Irã e potências chegam ao fim com fracasso

As conversações entre as seis grandes potências mundiais e o Irã, para tentar uma aproximação sobre o controverso programa nuclear iraniano, terminaram neste sábado em Istambul sem resultados, em clima de 'decepção', nas palavras da chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Catherine Ashton.

A diplomata, intermediária do grupo 5+1, formado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, Rússia, França, Grã-Bretanha e China), mais a Alemanha, afirmou em uma entrevista coletiva ter ficado 'decepcionada' com os dois dias de encontros com delegação iraniana. Além de destacar a frustração com as negociações, Ashton informou que não há planos para novas conversações entre as potências e Teerã sobre o programa nuclear iraniano.

" Continua sendo essencial que o Irã demonstre que seu programa nuclear é pacífico" — completou Ashton.

O programa nuclear iraniano foi condenado por seis resoluções do Conselho de Segurança da ONU, incluindo quatro que combinavam sanções econômicas e políticas. Vários países, incluindo os Estados Unidos, adotaram suas próprias sanções contra Teerã. As discussões anteriores entre as partes ocorreram no início de dezembro, em Genebra.

BOLA PRETA - Senador emprega namorada de filho em seu gabinete

O senador Gim Argello (PTB-DF) emprega em seu gabinete a namorada de seu filho Argello Júnior, conhecido como Ginzinho. 

Mariana Naoum, filha de um empresário famoso de Brasília, foi nomeada assessora parlamentar em dezembro de 2008. Desde então, já foi promovida quatro vezes e agora ocupa um cargo com salário que pode chegar a cerca de R$ 6.000.

As informações são da revista "Época" e foram confirmadas pela Folha de São Paulo no quadro de servidores comissionados do Senado.

Argello era relator do Orçamento para 2011, mas teve que ser substituído após ser acusado de destinar dinheiro do Ministério do Turismo para entidades de fachada.

Reportagem da revista também diz que o senador destinou emenda do Orçamento para obra em cidade que tem investimentos imobiliários de sua família.

BOLA PRETA - Defesa Civil Nacional não funciona.

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, reconheceu na sexta-feira deficiências estruturais e financeiras na atuação da Defesa Civil Nacional, depois que mais de 760 pessoas morreram na tragédia provocada pelas fortes chuvas na região serrana do Rio de Janeiro.

Queremos uma Defesa Civil nacional que esteja à altura do país que somos. É evidente que temos que ter um outro poder de resposta", afirmou.

O ministro citou problemas no repasse de recursos para a prevenção de tragédias. "Queremos acabar com a crítica recorrente que a Defesa Civil é lenta, tardia e quando o dinheiro chega, a tragédia já passou. Isso é verdade... e procede", afirmou.

"Outra crítica é que os recursos são mal aplicados. Tomei a decisão de me reunir com o TCU (Tribunal de Contas da União) e solicitei a eles que iniciem já uma ação de monitoramento na liberação e acompanhamento de recursos da Defesa Civil. É evidente que ela precisa ser reestruturada."

Bezerra disse que depois da tragédia no Rio recebeu muitas críticas com relação à atuação da Defesa Civil Nacional e passou a ouvir demandas e sugestões da sociedade civil.

O Conselho Nacional de Defesa Civil vai se reunir na próxima semana ou na outra, afirmou o ministro, para receber contribuições da sociedade e universidades "para termos instrumentos para dar as respostas necessárias em ocorrências como essa no futuro".

Segundo ele, as tragédias naturais mostram a necessidade de ampliar o orçamento da Defesa Civil Nacional. "Acho que houve uma mudança no paradigma do investimento público no Brasil", disse.

BOLA PRETA - Lula manteve o assassino Battisti no Brasil.

                 O presidente da Itália, Giorgio Napolitano, enviou uma carta à colega brasileira, Dilma Rousseff, pedindo que ela conceda a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, noticiou  a imprensa italiana.

A carta, que não foi divulgada oficialmente pela assessoria de imprensa de Dilma, foi entregue através da embaixada do Brasil na Itália, segundo o jornal La Repubblica, que publicou fragmentos do texto. "Talvez não tenha sido plenamente compreendida a necessidade de justiça de meu país e dos familiares das vítimas dos brutais e injustificáveis ataques armados, assim como os dos feridos e sobreviventes", escreveu o chefe de Estado italiano.

Para Napolitano, militante histórico do Partido Comunista, a recusa da extradição de Battisti "é motivo de decepção e amargura para a Itália", onde o ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 70.

 Para o presidente italiano, "é inaceitável negar, apagar ou fazer uma leitura romântica dos derramamentos de sangue daqueles anos e a responsabilidade não pode ser esquecida", escreveu.

Napolitano recordou à presidente brasileira que "se trata de uma necessidade de justiça da Itália ligada ao compromisso das instituições democráticas de meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de rejeitar a ameaça e os ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito".

O ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva decidiu no último dia de seu governo não extraditar Battisti, ex-militante de extrema-esquerda, condenado por assassinato e considerado um "terrorista" por Roma.

Sua decisão causou um grande mal-estar no governo italiano, que a contestou ante o Supremo Tribunal do Brasil, além de chamar para consultas seu embaixador no país latino-americano.

                      Battisti foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos quando era membro do grupo radical Proletários Armados pelo Comunismo, na década de 1970.

Estava preso desde 2007 em Brasília a pedido das autoridades da Itália.

No último dia 6, o presidente do Supremo Tribunal do Brasil, Cézar Peluso, negou sua imediata liberação e reabriu oficialmente o caso, que será examinado em fevereiro.

BOLA PRETA - Itamaraty dá passaporte diplomático a filhos de Lula.

Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato. Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos e 24 anos, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência. Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do ex-presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula. Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação. A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país", mas não apresenta justificativa para a concessão. Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º do decreto 5.978/2006, que regulamenta a concessão do documento e garante ao ministro o poder de autorizar a expedição "em função de interesse do país”.  A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato.

Pelo decreto, o passaporte diplomático é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes.

O artigo 1º do decreto diz o seguinte: "A concessão de passaporte diplomático ao cônjuge, companheiro ou companheira e aos dependentes das pessoas indicadas neste artigo será regulada pelo Ministério das Relações Exteriores".

No caso dos filhos, a norma seguida pelo Itamaraty segue critério da Receita Federal para a definição de dependente (21 anos ou portador de deficiência). Este entendimento consta do site da própria instituição.

A validade do passaporte diplomático concedido aos dois filhos de Lula é de quatro anos, a contar da data de emissão.

Assim, durante todo o governo de Dilma Rousseff, Luís Cláudio e Marcos Cláudio terão acesso à fila de entrada separada e com tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática.

Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável. O documento é tirado sem nenhum custo para a "autoridade". Um passaporte normal custa em torno de R$ 190 para ser emitido.

Luís Cláudio é o filho caçula de Lula. Formado em educação física, hoje é preparador físico do Corinthians. Marcos Cláudio é filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, a ex-primeira-dama, e foi adotado por Lula. Formado em psicologia, é empresário e tentou ser candidato a vereador em 2008.

Na semana passada, a Folha revelou que Luís Cláudio é sócio do irmão Lulinha em seis empresas, mas só uma existe fisicamente. Cinco não saíram do papel: são empresas de entretenimento, tecnologia de informação e promoção de eventos.

Fonte: Folha de São Paulo).

BOLA BRANCA - OAB vai ingressar com ações para cassar pensão a ex-governadores.

A OAB vai ingressar com ação no STF contra o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Em 2007, a entidade conseguiu cassar a pensão paga ao ex-governador de Mato Grosso do Sul Zeca do PT com o argumento de que o benefício é inconstitucional.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi baseada no artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios de "legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência" na administração pública.

O jornal "O Globo" revelou hoje que quatro governadores cujos mandatos terminaram em 2010 já requisitaram o benefício, que é vitalício. Atualmente, segundo o jornal, cerca de 60 ex-governadores recebem pensão dos seus Estados. O valor pode chegar a R$ 24 mil dependendo do Estado.

Os ex-governadores Ana Júlia Carepa (PT-PA), Leonel Pavan (PSDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR) e Yeda Crusius (PSDB-RS) requisitaram o benefício previsto na legislação destes Estados.

Pavan foi governador de Santa Catarina por apenas nove meses, entre março e dezembro de 2010, com a renúncia do titular Luiz Henrique da Silveira para disputar uma vaga ao Senado. Ele irá receber R$ 15 mil por mês.

O senador Alvaro Dias (PSDB), que foi governador do Paraná em 1986, também pediu a pensão vitalícia no ano passado. Desde então, recebe R$ 24,5 mil por mês do Estado.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, classificou como "despropósito" o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores e afirmou que a entidade vai ingressar com ação contra todos.

BOLA PRETA - Ex-mulher de Brizola ganha R$ 41mil reais de pensão.

O jornal “O Globo”, do Rio, revelou que “a ex-mulher do ex-governador Leonel Brizola, Marília Guilhermina Martins Pinheiro, acumula duas pensões vitalícias pagas pelos governos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que somam 41,3 mil reais mensais”. Brizola governou o estado gaúcho de 1959 a 1963 e o Rio, de 1983 a 1987 e de 1991 a 1995. Marília Pinheiro viveu com ele cerca de 10 anos, até a morte do ex-governador, em 2004. O jornal diz que, “por não ter sido casada oficialmente com Brizola, Marília foi buscar no Judiciário o direito ao benefício”. E acrescenta: “Do governo gaúcho, ela recebe 24,1 mil reais por mês (o equivalente ao salário de desembargador) e, do Rio, 17,2 mil reais (salário igual ao do governador do estado, Sérgio Cabral)”.

O Meu País

Composição: Livardo Alves - Orlando Tejo - Gilvan Chaves

Um país que crianças elimina;

E não ouve o clamor dos esquecidos;
Onde nunca os humildes são ouvidos;
E uma elite sem Deus é que domina;
Que permite um estupro em cada esquina;
E a certeza da dúvida infeliz;
Onde quem tem razão passa a servis;
E maltratam o negro e a mulher;
Pode ser o país de quem quiser;
Mas não é, com certeza, o meu país.

Um país onde as leis são descartáveis;
Por ausência de códigos corretos;
Com noventa milhões de analfabetos;
E multidão maior de miseráveis;
Um país onde os homens confiáveis não têm voz,
Não têm vez,
Nem diretriz;
Mas corruptos têm voz,
Têm vez,
Têm bis,
E o respaldo de um estímulo incomum;
Pode ser o país de qualquer um;
Mas não é, com certeza, o meu país.

Um país que os seus índios discrimina;
E a Ciência e a Arte não respeita;
Um país que ainda morre de maleita, por atraso geral da Medicina;
Um país onde a Escola não ensina;
E o Hospital não dispõe de Raios X;
Onde o povo da vila só é feliz;
Quando tem água de chuva e luz de sol;
Pode ser o país do futebol;
Mas não é, com certeza, o meu país!

Um país que é doente;
Não se cura;
Quer ficar sempre no terceiro mundo;
Que do poço fatal chegou ao fundo;
Sem saber emergir da noite escura;
Um país que perdeu a compostura;
Atendendo a políticos sutis;
Que dividem o Brasil em mil brasis;
Para melhor assaltar, de ponta a ponta;
Pode ser um país de faz de conta;
Mas não é, com certeza, o meu país!

Um país que perdeu a identidade;
Sepultou o idioma Português;
Aprendeu a falar pornô e Inglês;
Aderindo à global vulgaridade;
Um país que não tem capacidade;
De saber o que pensa e o que diz;
E não sabe curar a cicatriz;
Desse povo tão bom que vive mal;
Pode ser o país do carnaval;
Mas não é, com certeza, o meu país!