BOLA PRETA: Economia brasileira anêmica

O PIB do fracasso

 EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADO DE S. PAULO - 31/05

A economia brasileira vai continuar anêmica, sem fôlego para crescer como outros emergentes e sem força, ainda por um bom tempo, para enfrentar os principais competidores. O Brasil seguirá perdendo o jogo por falta de eficiência e de capacidade produtiva.

Esta é a pior notícia embutida nas contas nacionais do primeiro trimestre, balanço de um desempenho abaixo de pífio, com crescimento de apenas 0,2% em relação aos três meses finais de 2013. Projetada para um ano, essa taxa corresponde a pouco mais de 0,8%, em termos acumulados, mas até esse resultado já parece acima das possibilidades, segundo alguns analistas. Mas o detalhe mais negativo é outro: o País permanece condenado a crescer muito menos do que poderia, se fosse governado com alguma competência, porque a taxa de investimento produtivo, já muito baixa nos últimos anos, voltou a cair.

Nos primeiros três meses deste ano o governo e o setor privado investiram em máquinas, equipamentos, instalações e obras de infraestrutura apenas 17,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa proporção, um ano antes, era de 18,2%. Em outros emergentes essa proporção raramente fica abaixo de 24% e em muitos casos passa de 30%. Na China, tem superado os 40%.

Uma comparação mais completa, e até mais negativa para o Brasil, deveria incluir os números e a qualidade da mão de obra disponível. Não basta gastar mais em educação e promover a multiplicação de vagas de grau superior, se a formação é ruim nos cursos fundamental e médio e a maior parte das faculdades produz mais diplomas do que competências.

O investimento em queda e a indústria estagnada são os detalhes mais assustadores do quadro divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com os novos números do Produto Interno Bruto. A taxa de investimento chegou a 19,5% no primeiro trimestre de 2011, quando a presidente Dilma Rousseff ainda se acomodava no gabinete principal do Palácio do Planalto. Caiu, a partir daí, para 18,8%, nos primeiros três meses de 2012; para 18,2%, um ano depois; e para 17,7%, no trimestre inicial de 2014.

A queda comprova mais uma vez o fracasso, nada surpreendente, da estratégia seguida neste governo e em parte implantada no governo anterior. Falhou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O plano de concessões de infraestrutura, mal concebido e mal executado, demorou a deslanchar e pouco avançou. Os financiamentos com recursos federais privilegiaram grandes empresas do próprio governo e grupos selecionados para tornar-se campeões. Os estímulos fiscais beneficiaram indústrias selecionadas e favoreceram muito mais o consumo do que a produção. O sistema tributário, irracional e absurdamente oneroso, permaneceu quase intacto. Enquanto isso, o governo continuou gastando, intervindo na economia de forma desastrada e perdendo credibilidade.

O péssimo desempenho da indústria, com recuo de 0,8% nos primeiros três meses e crescimento de apenas 2,1% em quatro trimestres, também mostra a falência de um estilo de política econômica. O protecionismo foi incapaz de impedir a conquista de fatias crescentes do mercado interno pelos produtores estrangeiros. Além disso, seria inútil como instrumento de competitividade para os fabricantes nacionais atuarem no mercado externo. Isso foi sempre óbvio. Mas o governo, com apoio de parte do empresariado, preferiu reeditar um modelo defensável, há décadas, quando ainda tinha sentido falar de indústria nascente.

Mais uma vez a agropecuária impediu um desastre maior. Sua produção no primeiro trimestre foi 3,6% maior que nos três últimos meses do ano passado. Em 12 meses, o crescimento acumulado chegou a 4,8%, enquanto a expansão do PIB total continuou em 2,5%, a mesma taxa de 2013. Este é o número revisto. O dado anterior (2,3%) foi revisto depois de atualizada a pesquisa do setor industrial. Essa atualização pouco afetou o quadro geral do ano passado e as perspectivas deste ano. A estatística melhorou, mas a política é tão ruim quanto antes.

BOLA PRETA: Decreto do PT agride democracia.

Decreto agride democracia representativa

EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 31/05

É no Congresso que se criam mecanismos de participação da sociedade em decisões de governo. Criar esses instrumentos na base da canetada é golpe de gabinete.

A democracia representativa, com a escolha dos representantes da sociedade pelo voto direto, bem como a independência entre os Poderes, é alvo prioritário do autoritarismo político. A desmontagem do regime representativo costuma começar pela criação de mecanismos de “democracia direta”, para reduzir o peso do Congresso na condução do país.

É por este ângulo que deve ser analisado o surpreendente decreto nº 8.243, baixado na sexta-feira da semana passada pela presidente Dilma, para criar a “Política Nacional de Participação Social — PNPS". O objetivo é subtrair espaço do Legislativo por meio de comissões, conselhos, ouvidorias, “mesas de diálogo”, conferências nacionais, várias novas instâncias a serem criadas junto à administração direta e até estatais, sempre em nome da participação social. Sintomático que a PNPS esteja subordinada ao ministro secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, representante dos ditos “movimentos sociais” no Planalto. Há várias surpresas no ousado ato. A primeira, rever o regime de democracia representativa por decreto.

Mecanismos de participação do cidadão em decisões de governo são um tema em debate no mundo, para se aperfeiçoar a democracia representativa. Plebiscitos e referendos têm sido usados com frequência em democracias maduras como a americana. Os próprios avanços tecnológicos no mundo digital são ferramenta importante para aproximar a sociedade do Estado. Mas não se avança nesta direção por decreto, algo como um golpe de Estado na base da canetada.

Outra surpresa, até pela ousadia, é que o decreto formaliza em lei a estratégia antiga de aparelhamento da máquina pública por aliados político-ideológicos do PT. Pois não é difícil imaginar os critérios pelos quais serão escolhidos os representantes da “sociedade civil” para participar de comissões, fóruns, mesas etc. Um dos resultados desta infiltração de partidos e grupos no Estado tem sido, cabe lembrar, casos de corrupção e desmandos, como os denunciados na Petrobras.

O sentido autoritário do decreto denuncia sua origem. Ele sai dos mesmos laboratórios petistas que engendraram a "assembleia constituinte exclusiva" a fim de fazer a reforma política — atalho para se mudar a Constituição ao bel-prazer de minorias militantes —, surge das mesmas cabeças que tentaram controlar o conteúdo da produção audiovisual do país via Ancinav, bem como patrulhar os jornalistas profissionais por meio de um conselho paraestatal. Tem a mesma origem dos idealizadores da “regulação da mídia”.

Além de tudo, a PNPS tornará ainda mais impenetrável a burocracia pública, já uma enorme barreira à retomada de investimentos. Ou seja, também na economia, o decreto vai na contramão de tudo o que o país necessita.

O assunto precisa ser discutido com urgência no Congresso e levado ao Supremo pelo Ministério Público e/ou instituições da sociedade.

A 'imagem do Brasil'

DEMÉTRIO MAGNOLI

FOLHA DE SP - 31/05

Os cidadãos hoje são reféns de militantes iracundos, que não buscam persuadir maiorias, mas provocar o colapso da vida urbana.

Fernando Haddad proferira a palavra "guerrilha", referindo-se à greve dos motoristas de ônibus. Na terça, Dilma Rousseff pronunciou a palavra "baderna", referindo-se às manifestações de rua. Minutos depois, liderados por um movimento de sem-teto e por índios armados com arcos e flechas, 2.500 pessoas interromperam o trânsito em Brasília. "É a imagem do Brasil que estará em jogo", explicou a presidente, avisando que "vai chamar o Exército, imediatamente", para reprimir a "baderna" durante a Copa do Mundo. A "imagem" toca num nervo sensível do governo. Em nome dela, por um mês e às custas da ordem democrática, Dilma promete assegurar o direito de ir e vir das pessoas comuns.

A "baderna" é, há tempo, a "imagem do Brasil" --com a diferença, apenas, de que o mundo não estava vendo. Sob o influxo do PT, movimentos minoritários aprenderam que, reunindo algumas centenas de manifestantes, têm a prerrogativa de parar cidades inteiras. A tática, esporádica durante anos, tornou-se rotineira depois das multitudinárias "jornadas de junho". Nas metrópoles, os cidadãos converteram-se em reféns de militantes iracundos, que não buscam persuadir maiorias, mas unicamente provocar o colapso da vida urbana. O problema de Dilma é que chegou a hora da Copa: agora, a "baderna" ameaça a sacrossanta "imagem do Brasil", não os desprezíveis direitos das pessoas.

O conflito entre direitos é um traço marcante das democracias. A liberdade de expressão é regulada por leis que protegem a privacidade e a imagem dos indivíduos. O direito de greve é regulado por disposições que asseguram o funcionamento de serviços essenciais. O direito de manifestação pública é limitado por regras que impedem a anulação do direito de circulação das pessoas. No Brasil do lulopetismo, contudo, aboliu-se tacitamente o direito de ir e vir. Acuadas pelo PT, as autoridades renunciaram ao dever de garanti-lo, curvando- se à vontade soberana de dirigentes sindicais e lideranças de movimentos sociais.

Nas democracias, o equilíbrio entre os direitos de manifestação e de circulação no espaço público deriva de uma série de regras. Manifestações são autorizadas mediante aviso prévio às autoridades e acertos sobre lugares de concentração e trajetos de passeatas. No Brasil, nada disso existe pois não interessa ao Partido: a vigência de regras gerais, de aplicação indistinta, restringiria as oportunidades de orquestração de ações de "baderna" moduladas em cenários de disputa eleitoral. O problema de Dilma é que, na hora da Copa, emergiram movimentos que nem sempre se subordinam às conveniências do Partido. A presidente resolveu, então, militarizar provisoriamente o país. No poder, o lulopetismo oscila entre a política da "baderna" e o recurso ao autoritarismo.

"Não vai acontecer na Copa do Mundo o que aconteceu na Copa das Confederações", garantiu Dilma a uma plateia de aflitos empresários. Não mesmo. Os protestos multitudinários provavelmente não se repetirão porque os "black blocs" cumpriram a missão de afastar das ruas as pessoas comuns. Os envelopes urbanos das "arenas da Fifa", perímetros consagrados aos negócios, serão circundados por cordões policiais de magnitude inédita. Já a "baderna" arquitetada para provocar colapsos de circulação em dias de jogos terá que desafiar a hipótese de resposta militar. Na Copa, excepcionalmente, o direito de ir e vir estará assegurado.

Dilma promete "chamar o Exército". A força militar aparece, hoje, como a única mola capaz de conciliar o "padrão Fifa" com o "padrão Brasil" de ordem pública. Um estado de sítio não declarado instaurará um efêmero parêntesis no tormento cristalizado pela política da "baderna" nas principais cidades do país. Nos 30 dias da competição, a "imagem do Brasil" brilhará sobre um pano de fundo verde-oliva. Depois, tudo volta ao "normal".

Criminalizar o social

 PAULO SILVA PINTO

CORREIO BRAZILIENSE - 29/05

Confesso que não consigo entender essa história de criminalização dos movimentos sociais. E olha que não é por falta de ouvir o termo, com subentendido alerta: não pode. Soa paradoxal. Quem se criminaliza é a pessoa que ofende o Código Penal: mata, machuca, rouba, furta, ameaça, calunia. Pode ser banqueiro, sem-terra, funcionário público, policial, político, monge, usuário de crack, jornalista ou gente de tantos outros tipos. Não importa.

Falo de pessoas. Movimentos, associações, empresas não cometem crimes. E o fato de existir um condenado por delito em determinado grupo não significa, de modo automático, que outros integrantes sejam culpados.

O problema é que se criou uma ideia de que alguns cidadãos não podem ser punidos quando erram, por já terem sofrido muito ao longo da vida e, ainda, carregarem a história de opressão dos ancestrais. Não é difícil compreender tal preocupação em um país que acumulou tantas mazelas em 514 anos. Mas não se poderá avançar reciclando a lamentação para transformá-la em leniência. A antropóloga Eunice Durham costuma dizer que, no Brasil, para resolver uma injustiça frequentemente se cria outra.

Décadas de ditadura civil e militar no século passado atrapalharam muito a formação da nossa sociedade. Em regimes assim, a Constituição, as leis e o próprio Estado se tornam ilegítimos. Passa a ser moralmente aceitável transgredir.

Foi dura a conquista da democracia. Para não regredir, de modo radical ou parcial, é preciso compreender que algumas coisas antes vistas como luta pela liberdade passaram a ser atentado à sociedade.

A divergência e a contestação devem estar vivas pela manifestação das ideias, pelo acesso ao Judiciário e pelo exercício da política. Jamais podem justificar crimes. Um dia, talvez todo mundo compreenda isso. Enquanto buscamos essa utopia, cabe ao Estado defender a sociedade, sem abrir mão do uso da força quando necessário. É assim que funcionam as democracias mais avançadas, não isentas de tensões.

Gente que lança flechas contra policiais, destrói patrimônio público e privado, queima pneus ou simplesmente impede as pessoas de ir e vir nas vias públicas não prejudica apenas quem está em volta. Pune todos os brasileiros. Até os que nem nasceram ainda.

BOLA PRETA: PMDB CULPA LULA PELO FIASCO DE FRIBOI EM GOIÁS.

O PMDB nacional responsabiliza Lula pela desistência do empresário Junior Friboi de disputar o governo de Goiás. Após convencer o PMDB a acolher a filiação do bilionário, Lula passou a estimular a candidatura de Íris Resende. O ricaço se sentiu traído, sobretudo por Íris Rezende, sem perceber que a prioridade de Lula não era ajudar na sua eleição, mas prejudicar o esquema político de um adversário em Goiás.

SABE DE NADA, INOCENTE

Junior Friboi caiu como um pato, sem perceber que Lula queria retirá-lo do PSB de Eduardo Campos, ao qual era filiado antes do PMDB.

FONTE SUPRIMIDA

Lula achava que o bilionário que saiu do comando do Grupo JBS era a principal fonte de financiamento privado de Eduardo Campos.

Fonte: Cláudio Humberto.

BOLA PRETA: Deputado petista envolvido com o PCC.

Foi condenado em 1991 por assalto à mão armada, fugiu da prisão e 

permaneceu foragido por dez anos.

Política mafiosa

EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/05

Greve de ônibus paulistanos traz à superfície investigação sobre presença de deputado petista em reunião com membros de facção criminosa

A política brasileira tem comparecido ao noticiário criminal com frequência indesejável, como atestam os mensalões do PT nacional e do PSDB mineiro, além dos escândalos Alstom/Siemens.

Se predominam, nesses casos, os chamados crimes de colarinho branco, surgem indícios preocupantes de que instituições representativas estejam sendo conspurcadas também por outros tipos de delitos, violentos e facinorosos.

Essa perspectiva tornou-se conhecida na esteira da greve de motoristas e cobradores de ônibus em São Paulo, paralisação recém-considerada abusiva pela Justiça. Vieram à tona, com ela, investigações que sugerem a infiltração de organizações criminosas e sanguinárias na política paulista.

Tentando livrar-se da responsabilidade pelo colapso dos transportes públicos na semana passada, a administração municipal petista e o governo estadual tucano se entregaram à costumeira troca de acusações. Foi grave o que disseram, mas, sobretudo num ano eleitoral, suas declarações devem ser peneiradas pela cautela.

Enquanto o PT denunciava suposta omissão da Polícia Militar, o PSDB lançou acusação muito mais inquietante: um deputado estadual do PT, Luiz Moura, participou em março de uma reunião com a presença de 13 pessoas suspeitas de atuar na facção criminosa PCC.

O encontro deu-se na Transcooper, cooperativa permissionária de linhas de ônibus que faturou R$ 1,8 bilhão em três anos e tem Moura como associado. A polícia investigava a série de atentados contra coletivos na cidade; segundo apurou, 11 dos 13 presentes não teriam ônibus nem ligação com a área, embora em tese discutissem temas de interesse dos cooperados.

Moura diz ter comparecido à reunião com o propósito de impedir uma paralisação do setor. Nega ter ligação com grupos criminosos. Não concorre para sua credibilidade o fato de que foi condenado em 1991 por assalto à mão armada, fugiu da prisão e permaneceu foragido por dez anos.

O deputado estadual tem relações com o grupo político do secretário municipal de Transportes de São Paulo, Jilmar Tatto, de quem recebeu R$ 200 mil para sua campanha eleitoral. Um irmão, Senival Moura, é vereador paulistano pelo PT e fundador de um sindicato de donos de lotações.

Se é cedo para dizer até onde avançam os tentáculos do crime organizado, o PT não pode esperar para conduzir sua própria investigação, célere e sem subterfúgios, acerca desse episódio.

O partido já perdeu, há quase uma década, a aura de paladino da moralidade pública, mas seria devastador ver-se de alguma forma envolvido com a escória das prisões e com o pioneirismo, por aqui, da contaminação mafiosa que tanto envenenou a política italiana.

BOLA PRETA: PT partido das promessas não cumpridas

Governo que ficou na promessa

JOSÉ AGRIPINO MAIA

O GLOBO - 26/05

A presidente poucos êxitos tem para mostrar. Basta comparar os compromissos firmados por Dilma com o que realmente aconteceu.

Na campanha presidencial de 2010, a equipe de marketing do PT apresentava a candidata Dilma Rousseff como administradora inquestionavelmente consagrada. Sob o comando de Dilma, dizia a propaganda, o Brasil iria ver grandes obras concluídas, surfar sobre uma onda de crescimento com juros no chão, contas em ordem, saldo na balança comercial e inflação baixa. Seria um espetáculo. Acreditou quem quis.

Após quase três anos e meio, o que podemos perceber é quase fracasso sobre fracasso. A presidente muito poucos êxitos tem para mostrar. Basta comparar os compromissos firmados por Dilma com o que realmente aconteceu. A realidade é bem outra e nada favorável.

A presidente tem viajado pelo Brasil para prometer obras públicas que deveriam ter sido inauguradas há muito tempo. Alguns exemplos recentes: esteve no interior do Ceará para vistoriar um trecho da transposição do Rio São Francisco. A previsão de entrega do empreendimento era para 2010, quando Dilma era ainda chamada de mãe do PAC. Agora, a promessa é para 2015. Estava previsto um custo de R$ 4,5 bilhões, agora serão R$ 12,2 bilhões. Foi a Curitiba anunciar, pela terceira vez, recursos para o metrô que nunca saíram do papel. São muitos os exemplos. É o governo das ações inacabadas e dos anúncios que não se concretizam.

Na macroeconomia, a promessa era de um crescimento médio de 5,9% ao ano. O Brasil avança a apenas 2%, o último entre dez países da América do Sul. O inaceitável é que, por duas décadas, crescemos à mesma velocidade dos nossos vizinhos de subcontinente. Na era Dilma, as demais nações mantiveram a aceleração do final da última década (média de 5%) e nós ficamos para trás.

E a promessa de derrubar os juros, que, segundo o ministro Mantega, cairiam para 6%? A presidente recebeu a taxa Selic em 10,75%, hoje está em 11%, e Dilma deve entregar os juros em patamar superior ao que recebeu de Lula. Temos hoje as maiores taxas do mundo. E isso tudo para domar a inflação.

Só que aqui essa estratégia não funciona. Convivemos com uma perigosa e persistente alta de preços. A inflação média nos três primeiros anos do governo Dilma chegou a 6,08%. No mundo, no mesmo período, a média foi de 3,3%, e nos países emergentes, que crescem muito mais do que nós, de 5,4%. E veja que esse resultado só foi alcançado com o controle de preços administrados, que subiram cerca de 1% no ano passado, contra 7,5% de aumento nos preços livres. E o mais grave, as distorções se acumulam de forma temerária, com os ajustes sendo empurrados para depois das eleições.

Em 2013, a balança comercial brasileira registrou o pior resultado em 12 anos. O saldo caiu 86% em relação a 2012, para apenas US$ 2,56 bilhões e, mesmo assim, à custa de uma maquiagem do governo, que exportou via Petrobras US$ 7,7 bilhões em plataformas de petróleo que nunca saíram do país. No período, o déficit comercial da indústria foi o maior da história, acumulando US$ 105 bilhões. Este ano, nossa balança já acumula um déficit de US$ 5,3 bilhões.

Outro compromisso com o país era o equilíbrio das contas públicas. A economia do governo para pagamento dos juros da dívida pública, no entanto, caiu continuamente durante o governo Dilma, fechando 2013 em apenas 1,9% do PIB. Com isso, o déficit nominal elevou-se de 2,6% do PIB, em 2010, para 3,3%, em 2013. Hoje, a dívida pública do Brasil chega a R$ 2,08 trilhões e, para administrá-la, gastamos em juros R$ 249 bilhões no ano passado. Isso é o que estamos deixando de investir para fazer do Brasil um país competitivo.

Em suma, assistimos a um governo sem obras, com baixo crescimento e alta inflação, contas públicas deterioradas, desequilíbrio na balança comercial e juros incivilizados. Como um castelo de cartas, caíram as promessas que a presidente exibiria à população como bandeiras de campanha. Para não citarmos fracassos como o onipresente escândalo da Petrobras.

As falsas promessas ruíram por falta de planejamento e incompetência administrativa. Sem perceber melhorias na qualidade de vida, a população se cansa de tanta inépcia e clama por mudanças urgentes. A oposição faz o seu papel: fiscaliza, aponta os erros e apresenta as alternativas. O retrocesso, como se vê, é manter o governo como está.

BOLA BRANCA: Para os ex-petistas

ESSES ADMIRÁVEIS EX-PETISTAS

Percival Puggina

Copiado do seu Blog

De uns tempos para cá se tornou impossível encontrar um novo petista. Só há velhos petistas. Por muitos anos, contudo, não foi assim. O sujeito vinha de uma família tradicionalmente ligada ao PSD, ao PL ou à UDN e, depois, à ARENA ou ao PDS. Contava anos e anos votando nos partidos conservadores ou liberais. E de repente - vupt! -, se bandeava para o Partido dos Trabalhadores. O PT era o novo, oposição "a tudo isso que está aí", e era promissor (promessas e leviandades permitidas à oposição não faltavam ao PT, que navegava nas águas serenas da utopia). Durante anos, a gente via isso acontecer todo dia, toda hora. O partido da estrela se expandia com velocidade de seita evangélica, salpicando de estrelinhas os espaços urbanos do país. Cada novo petista considerava-se a mais recente encarnação do Bem. Em seus olhos luzia um brilho místico, como se houvessem presenciado revelação particular de alguma divindade. O petismo era mais do que uma religião. Era, concretamente, o novo Céu e a nova Terra.

Pois eis que passados 12 anos de hegemonia petista, não se encontram mais novos militantes da estrela. Inversamente, passa-se a topar, onde se vá, com ex-petistas de todas as idades. Você fala para eles em PT e pedem briga. Parecem dispostos a rachar ao meio qualquer vivente que lhes mencione o partido das duas letrinhas.

Considero-os admiráveis. A cada dia que passa, mais do que qualquer outra força política, eles se convertem em esperança para o país. Era necessário que essa migração iniciasse para que as energias cívicas renascessem. Os ex-petistas estiveram com Jonas no estômago da baleia, conheceram pessoalmente o Averno e viveram, duas vezes, a experiência da salvação. Uma, alegre, mas ilusória. Outra, sofrida pelas dores de um novo parto. Eu os acolho com júbilo. Eu os aclamo como o bom presságio de um país cujo futuro imediato deles depende.

A nação andou com os ex-petistas para aquele mesmo lugar muito alto onde o Demônio tentou Jesus, buscando seduzi-lo com os poderes terrenos. O PT nem pestanejou. Abraçou a companhia e foi em frente. Mas os ex-petistas recuaram: "Até aqui pudemos vir. Além disso não iremos!". Eu amo esses caras! Eles falam pelas vozes de tantos traídos, de tantos iludidos! A eleição do próximo dia 5 de outubro passa a depender muito, muito mesmo, da ruptura que fizeram com seu passado recente. São eles que fornecem os dados mais estimulantes das últimas pesquisas eleitorais. São eles que estão virando o jogo. Há neles algo que falta em muitos que não viveram a experiência pela qual passaram. Enquanto os que nunca foram petistas manejam os instrumentos da disputa política segundo o que aprenderam em sucessivas derrotas, os ex-petistas lutam com o ânimo dos que morderam a medalha da vitória e cuspiram o gosto amargo das esperanças frustradas. E se robusteceram para as escaramuças que se avizinham. Sejam bem-vindos. O Brasil precisa muito de vocês.

BOLA PRETA: Para o aparelhamento que o PT está fazendo indevidamente

O aparelhamento dos fundos

EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 24/05

A disputa eleitoral para dois cargos de diretores e seis de conselheiros da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) tem servido para lançar mais luz sobre o aparelhamento dos fundos de pensão das estatais pelo PT, principalmente, mas também por seus aliados. Informações detalhadas sobre a situação desse fundo, publicadas pelo jornal Valor, mostram como é feita e a que ponto chegou a sua ocupação pelo partido do governo, que, tudo indica, não deve ser diferente da dos demais fundos.

Não contente em controlar a Previ, o PT e a central sindical que controla, a CUT, estenderam sua influência às dezenas de empresas das quais esse fundo é acionista. Um universo variado, que vai de petróleo a indústria aeronáutica, passando por bebidas e alimentos. Foram identificados pelo menos 50 representantes da Previ - petistas e aliados - nos conselhos de administração e fiscalização de 26 dessas empresas. A maioria - 27 - é de filiados do PT, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esse grupo já representa um terço dos 153 conselheiros das mais de 50 empresas nas quais o fundo tem interesses e, a continuar a marcha da companheirada no ritmo dos últimos anos, vai aumentar ainda mais.

O surgimento de um grupo de oposição à chapa do PT/CUT que disputa a eleição para aqueles cargos tornou possível a manifestação de críticas que ajudam a esclarecer as práticas dos que tomaram de assalto os fundos de pensão. Os oposicionistas querem mudança na escolha dos dirigentes porque, como diz Cecília Garcez, ex-aliada do PT, "o sistema foi flexibilizado para que a experiência como dirigente sindical conte tanto quanto a de ter sido executivo em uma empresa".

A seu ver, alguns dos conselheiros ligados à CUT "não têm a menor preparação para sentar num conselho de grandes empresas privadas". A Previ nega as acusações do grupo de oposição, sustentando que a escolha de conselheiros é feita com base em critérios técnicos e não partidários. Mas a lista de conselheiros levantada pelo Valor - com as ligações sindicais e partidárias de cada um, assim como os nomes das empresas para as quais foram indicados - dá razão à oposição.

Essa questão está longe de ser apenas uma disputa fisiológica, uma luta por cargos e vantagens. Ela é isso também. Basta lembrar que os conselheiros indicados pela Previ são muito bem pagos pela participação nas reuniões a que têm a obrigação de comparecer. Sua remuneração varia de R$ 3 mil a R$ 47 mil, dependendo da empresa. Alega a Previ que para os funcionários da ativa que desempenham aquela função o valor máximo é de R$ 13,9 mil. Convenhamos que mesmo para eles é uma remuneração a que poucos brasileiros podem aspirar, ainda mais para o pouco trabalho que fazem.

Mas o mais importante é a dimensão econômica e política do controle dos fundos das estatais pelo PT. Essas entidades têm um peso enorme na economia do País. O exemplo da Previ, o maior de todos os fundos, é ilustrativo. Para garantir as obrigações que tem com seus 198 mil associados, ela dispõe de ativos estimados em R$ 170 bilhões. O segundo maior, o Petros, dos funcionários da Petrobrás, administra ativos avaliados em R$ 66 bilhões.

Esse caso vem lembrar mais uma vez que o PT tem uma noção aguda e precisa do que é o poder. Não o confunde com suas aparências. Sabe onde ele está de fato - no controle, ao mesmo tempo, dos fundos de pensão e da máquina do Estado. Não quer ser apenas o "partido da boquinha", como o chamou maldosamente o deputado Anthony Garotinho, hoje seu aliado. O fisiologismo, mesmo desenfreado, é pouco. Ele quer muito mais, ainda que ao custo de comprometer, com sua ambição e irresponsabilidade, o desempenho dos fundos de pensão das estatais.

É bom constatar, por isso, que dentro dos próprios fundos, como a Previ, já surge oposição a seus desígnios. Outro exemplo é a recente conquista, por uma chapa de oposição ao grupo PT/CUT, de importantes cargos na direção do Fundo de Pensão da Caixa Econômica Federal (Funcef), o terceiro maior do País.

BOLA PRETA: Para a reeleição da Dilma

No limbo

MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 24/05

As pesquisas de opinião que estão sendo divulgadas contêm, todas elas, um paradoxo que até o momento não foi resolvido: como é possível que cerca de 70% dos eleitores queiram mudanças no governo - e a maioria, inclusive, as quer substituindo a presidente Dilma Rousseff -, e ao mesmo tempo ela continue sendo a favorita da eleição, com o dobro de intenção de votos que o candidato mais bem colocado da oposição, o senador Aécio Neves, do PSDB?

Os números internos da pesquisa mostram mais coerência com esse sentimento de mudança do que seu resultado final, e há estudos que indicam que é real a chance de a presidente repetir a atuação do candidato José Serra, derrotado por ela em 2010. Durante muitos meses o candidato tucano ficou à frente das pesquisas, nessa mesma faixa de 40%, mas os indicadores internos das pesquisas já apontavam para sua derrota.

O índice que obtinha era mais produto do recall de suas campanhas anteriores, assim como o da presidente Dilma hoje se deveria à sua permanente presença em atos públicos e ao recall da última eleição. Que indicadores são esses?

A taxa de rejeição da presidente Dilma hoje é estável e bem acima das dos seus adversários mais fortes: ela tem 33% de eleitores que a rejeitam, enquanto Aécio Neves e Eduardo Campos reduzem suas taxas de rejeição à medida que se tornam mais conhecidos - o tucano para 20%, e o socialista para 13%.

A taxa de aprovação de seu governo está no limbo , na definição do cientista político Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise. Ele tem um estudo que mostra que, em 46 de 104 eleições para governador realizadas entre 1994 a 2010 em que havia um candidato à reeleição, todos os que chegaram à eleição com o índice de ótimo e bom igual ou maior do que 46% foram reeleitos.

Ao contrário, os que disputaram a reeleição com a soma de ótimo e bom igual ou menor do que 34% foram derrotados. Como a presidente Dilma tem atualmente 35% de ótimo e bom, segundo a mais recente pesquisa do Ibope, estaria em situação delicada, à beira da reeleição ou da derrota, segundo a forma como os números se comportarem durante a campanha.

Nesse mesmo estudo, o cientista político Alberto Carlos Almeida mostra que 40% a 43% dos candidatos à reeleição nos governos dos estados que chegaram às urnas com índices de ótimo e bom entre 35% e 45% se reelegeram, o que demonstra que a derrota é mais provável nessa faixa de avaliação, embora não uma certeza.

Uma ressalva importante que Alberto Carlos Almeida faz é que é possível melhorar a avaliação no decorrer da campanha. Dilma terá três vezes mais tempo de propaganda eleitoral que o tucano Aécio Neves e sete vezes mais que Eduardo Campos, do PSB.

Há dois exemplos clássicos na nossa curta história da reeleição para presidente da República: Fernando Henrique foi reeleito em 1998 com 43% de ótimo e bom, tendo saído de 38% em julho. E Lula foi reeleito em 2006 com 47% de ótimo e bom, tendo os mesmos 38% nesses quesitos em julho daquele ano.

O que esses indicadores mostram é que a situação da presidente Dilma na atual eleição é mais desfavorável do que a da eleição de 2010, quando tinha no então presidente Lula um fiador a toda prova, com mais de 80% de aprovação popular e uma economia crescendo a 7,5% ao ano, bem ao contrário do que acontece hoje.

Dilma hoje é a candidata da continuidade, quando a maioria quer mudanças, mas caberá aos candidatos da oposição a tarefa de convencer os eleitores de que eles são capazes de realizar as transformações que a sociedade quer, enquanto a campanha governista trabalha com a ameaça que representaria uma mudança de governo na direção errada.

Além de todos os instrumentos de que um presidente da República dispõe em um presidencialismo forte como o brasileiro, a presidente Dilma tem a seu favor uma tendência que marca as disputas eleitorais na América Latina, justamente pelo poder que o Executivo acumula. A revista britânica The Economist ressalta que, desde 1985, somente dois presidentes no exercício do cargo perderam a reeleição na região.

BOLA PRETA: Lei desnecessária

Cotas e conveniências

EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 23/05

Num gesto populista e com prováveis consequências negativas para o país, o Congresso aprovou projeto de lei que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais, incluindo os de autarquias, fundações e estatais, como a Petrobras. Consta que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionará a proposta em breve.

Apresentado pelo governo, o texto não esconde seu viés militante. Marginaliza os conceitos "pretos" e "pardos", tradicionalmente utilizados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e consagrados na lei que fixa cotas em universidades federais, e usa, em seu lugar, o genérico "negros".

O termo é enganoso. Resultante da soma de pretos (7,6% da população, segundo o Censo 2010) e pardos (43,1%), escamoteia o fato de que estes últimos não são nem "negros" nem "brancos".

O aspecto mais problemático vem a seguir. Como de costume nesses casos, o critério de elegibilidade às vagas reservadas é a autodeclaração; só que, a fim de coibir fraudes, o projeto determina que serão eliminados aqueles que prestarem declarações falsas.

Ou seja, pretende-se instaurar uma espécie de tribunal racial apto a julgar se os candidatos "negros" são mesmo pretos ou pardos.

A proposta é das mais infelizes. Já não seria pouco lembrar que inexistem definições jurídicas ou científicas do que sejam negros, pardos e brancos. Num país miscigenado como o Brasil, a busca por fronteiras étnicas mais cria problemas do que os resolve. Introduz um odioso fator de cisão social.

Não se ignora o racismo presente na sociedade brasileira; qualquer cruzamento dos dados de raça com indicadores de sucesso socioeconômico o evidencia. É um despropósito, porém, combater esse tipo de desigualdade realçando diferenças calcadas na cor da pele –justamente o que se quer superar.

Se há boas razões para tentar compensar desvantagens relacionadas à condição social –e esta Folha reconhece os méritos das cotas sociais–, não faz sentido privar pobres brancos desse benefício.

Mesmo os que defendem ações afirmativas baseadas em origem étnica, entretanto, têm dificuldades para estender a lógica das universidades aos postos de trabalho. Trata-se, na educação, de melhorar as possibilidades competitivas, inclusive de empregos, daqueles prejudicados pela origem familiar.

Em particular no serviço público, a meta da autoridade que faz a seleção deve ser a de recrutar o candidato –seja qual for a cor de sua pele– mais capaz, que possa oferecer o melhor serviço ao cidadão que paga seu salário. O princípio da meritocracia, nesses casos, não pode ser enfraquecido; muito menos a título de satisfazer conveniências políticas e eleitorais.

BOLA PRETA: BRASIL PODE ‘ENCOLHER’ À METADE APÓS A COPA

Aproxima-se uma data crucial, logo depois da Copa: o Congresso tem até 22 de julho para votar a “Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas”, invenção de ONGs estrangeiras para criar 216 “países” na Amazônia, retirando do Brasil quase 50% do território. O atentado à integridade do território nacional recebeu apoio do ex-chanceler Celso Amorim nas Nações Unidas, em 2007.

BOLA PRETA: Ministro do STF nomeado por Dilma liberta presos da Operação Lava Jato.

Teori Zavascki, nomeado por Dilma, toma decisão que favorece Dilma, uma das envolvidas na compra e venda escandalosa de Pasadena. Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa agradecem ao agradecido ministro.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, em decisão liminar, a liberdade do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Zavascki também suspendeu todos os inquéritos relacionados à operação policial e as ações penais já abertas na Justiça Federal do Paraná contra investigados, entre eles o doleiro Alberto Youssef, pivô do megaesquema de lavagem de dinheiro.

Além de interromper os inquéritos relacionados à operação Lava-Jato, a liminar ordena a suspensão de todos os mandados de prisão já expedidos no curso das investigações e determina a remessa imediata dos autos para o Supremo Tribunal Federal.

Para a defesa de Paulo Roberto Costa, o processo todo deveria ter sido enviado de imediato à mais alta Corte do país por conta das suspeitas de participação de parlamentares, que têm direito a foro privilegiado, no esquema investigado pelas autoridades policiais. “Antes mesmo da realização das buscas e apreensões, os autos já forneciam elementos concretos que apontavam para o suposto envolvimento de membros do Congresso Nacional”, argumentaram os advogados do ex-diretor da Petrobras no pedido analisado por Zavascki.

Deputados – No curso das investigações, interceptações telefônicas atingiram os deputados federais André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Ambos já respondem a processo no Conselho de Ética da Câmara e podem perder os mandatos pela estreita relação que  mantinham com Youssef.

Além de Costa e Youssef, a liminar de Zavascki garante liberdade aos doleiros Nelma Kodama, Raul Srour e Carlos Habib Chater. Também deverá ser beneficiado René Luiz Pereira, um dos envolvidos no esquema que tinha sido preso por tráfico internacional de drogas. Até o momento, 42 pessoas tinham sido denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento com o esquema de lavagem de 10 bilhões de reais investigado pela Polícia Federal.

Mesmo com a determinação de soltura de todos os presos, Zavascki fez uma ressalva: para não atrapalhar as investigações, eles não podem se ausentar das cidades onde residem e devem entregar seus passaportes no prazo de 24 horas. O ministro ordenou, ainda, o envio por fax da decisão para as autoridades encarregadas do caso – PF e Ministério Público –, para cumprimento imediato das decisões. (VEJA)

BOLA PRETA: Governo escala 'cães de guarda' no comando da CPI

Com apenas 3 das 13 cadeiras na comissão do Senado, oposição tenta viabilizar uma CPI mista, com a presença de deputados e senadores

Laryssa Borges, de Brasília - Veja

                           

CÃES DE GUARDA – José Pimentel (PT-CE) e Vital do Rêgo (PMDB-PB): escalados pelo governo para controlar a CPI da Petrobras (Geraldo Magela/Agência Senado)

Na primeira reunião da CPI da Petrobras no Senado, o governo instalou nesta quarta-feira dois parlamentares de confiança para conduzirem as investigações sobre a estatal: Vital do Rêgo (PMDB-PB) irá presidir o colegiado e José Pimentel (PT-CE) será o relator. Para assegurar o controle total, o Palácio do Planalto ainda escalou Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), suplente da ministra Marta Suplicy (Cultura), como vice-presidente da comissão.

Com apenas três das treze cadeiras na comissão do Senado, a oposição ainda tenta emplacar uma CPI mista, com deputados e senadores, também destinada a apurar irregularidades na estatal petroleira. A avaliação é que, como na Câmara a base da presidente Dilma Rousseff é mais instável, o governo teria mais dificuldade em tutelar a comissão. PSDB e DEM chegaram a se recusar a indicar membros para a CPI do Senado, o que levou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a escolher pessoalmente ontem os representantes da oposição. 

Dos três senadores apontados por Renan – Cyro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Wilder Morais (DEM-GO) – os dois últimos já declinaram da indicação. Com isso, o presidente do Senado deverá apontar novos nomes para compor o grupo de investigação.

Ao longo de 180 dias, caberá à CPI apurar irregularidades envolvendo a Petrobras ocorridas entre 2005 e 2014, a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, além de suspeitas de lançamento de plataformas inacabadas, pagamento de propina a funcionários da petrolífera e indícios de superfaturamento em obras.

Ainda nesta quarta-feira, a CPI da Petrobras no Senado pretende se reunir para aprovar o plano de trabalho e os primeiros requerimentos para ter acesso a documentos e ouvir autoridades ligadas à empresa.

Pela manhã, o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli adiou a audiência na Câmara sobre a compra da refinaria de Pasadena.

BOLA BRANCA: Para a valorização da Polícia

POLÍCIA CONSTRANGIDA

EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 12/05

Está em curso no País uma perigosa inversão de valores na área de segurança pública. A polícia, a quem cabe a manutenção da ordem e a repressão ao crime, tem sido tratada por formadores de opinião cada vez mais como uma entidade truculenta e criminosa, responsável pela violência contra inocentes. Essa percepção poupa os delinquentes reais, isto é, aqueles que de fato agridem a sociedade, enquanto os policiais são submetidos a diversas formas de constrangimento a seu trabalho, muito além do que determinam as leis e os manuais de conduta.

Tome-se o exemplo mais recente, a morte do bailarino Douglas Rafael da Silva Pereira, conhecido como DG, no morro Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro. Douglas provavelmente foi vítima de tiroteio entre policiais e traficantes no local. Mesmo antes de saber exatamente de onde partiu o tiro que o matou, moradores e familiares imediatamente atribuíram o crime à polícia - a mãe do rapaz chegou a dizer que ele foi torturado por policiais. Foi a senha para protestos contra a polícia, que incluíram faixas nas quais se lia "Fora, UPP" e "UPP assassina", referência às Unidades de Polícia Pacificadora, eixo da política de segurança pública no Rio.

É compreensível que, sob forte emoção, os familiares de Douglas tenham hostilizado aqueles que lhes pareceram culpados pelo crime.

No entanto, o que se viu no Rio foi a exploração grosseira da tragédia por parte dos que pretendem enfraquecer a luta do Estado contra os narcotraficantes que há décadas dominam os morros e as favelas do Rio.

Não é por outra razão, aliás, que os famigerados black blocs, contumazes baderneiros, engrossaram as manifestações. Para essa turma, lei e ordem são instrumentos de "dominação burguesa". São os sócios perfeitos da bandidagem.

Como sabe todo cidadão amante da paz social, a vida piorou nas grandes capitais brasileiras desde que esses ativistas resolveram impor sua vontade sem qualquer consideração pelos interesses coletivos, paralisando ruas e avenidas, quebrando vidraças de lojas e de agências bancárias e incendiando carros e ônibus - tudo em nome de suas utopias totalitárias.

Quando foi acionada para fazer o que dela se espera, em alguns casos a polícia cometeu alguns equívocos reprováveis, como o uso exagerado da força. Embora tenham sido pontuais, esses problemas se transformaram imediatamente em senha para que se tentasse desmoralizar todo o trabalho policial, transformando os agentes da lei em inimigos, causando embaraços ao poder público e deixando o caminho livre para a baderna travestida de "movimento social".

Formou-se então uma aliança de conveniência entre o ativismo irresponsável e o crime organizado - que ademais nadam de braçada graças a um discurso acadêmico e político irresponsável que romantiza a afronta ao Estado e que qualifica a repressão policial, por princípio, como um ataque aos pobres e à democracia.

É evidente que se deve questionar a eficácia das UPPs como política de segurança pública, em razão da reincidência da violência nos últimos tempos, assim como se deve criticar duramente a truculência policial nas ruas de São Paulo, não só durante manifestações, mas, principalmente, no dia a dia da cidade.

O descontentamento da população com o trabalho da polícia, em especial quando demonstra seu despreparo para atuar sob pressão, é legítimo e deve servir como incentivo para que o Estado reforme e aperfeiçoe a corporação. Faltam, por exemplo, instrumentos mais eficientes de controle da letalidade policial no Brasil, uma das mais altas do mundo.

Isso nada tem a ver, porém, com o exagerado descrédito das forças de segurança pública. Perguntar a quem interessa alimentar essa imagem da polícia é ocioso.

Certamente não é ao cidadão comum, que espera sair para o trabalho e voltar para casa sem ser molestado por assaltantes, assassinos e traficantes ou bloqueado por ativistas fascistoides que sequestram o espaço público e se nutrem do caos.

BOLA BRANCA: Dilma tem 37%, Aécio, 20%, e Campos, 11%, diz Datafolha

Instituto entrevistou 2.844 pessoas entre os dias 7 e 8 de maio.

A margem de erro é dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Instituto Datafolha divulgou nesta sexta-feira (9), no site do jornal “Folha de S.Paulo”, pesquisa de intenção de voto para presidente da República neste ano.

A pesquisa indica que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem 37% das intenções de voto, contra 38% dos dez demais candidatos somados.

Ilustração do Coturno Noturno

Veja os números do Datafolha para a pesquisa estimulada:

Cenário A (com partidos menores)

- Dilma Rousseff (PT): 37%
- Aécio Neves (PSDB): 20%
- Eduardo Campos (PSB): 11%
- Pastor Everaldo (PSC): 3%
- Denise Abreu (PEN): 1%
- Eduardo Jorge (PV): 1%
- José Maria (PSTU): 1%
- Randolfe Rodrigues (PSOL): 1%
- Eymael (PSDC): 0%
- Levy Fidelix (PRTB): 0%
- Mauro Iasi (PCB): 0%
- Brancos/nulos/nenhum: 16%
- Não sabe: 8%

A pesquisa foi realizada entre os dias 7 e 8 de maio. Foram entrevistadas 2.844 pessoas em 174 cidades do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Isso quer dizer que o instituto tem 95% de certeza de que os resultados obtidos estão dentro da margem de erro.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00104/2014.

. Mais dados da pesquisa, veja no Site da Folha.