Tão cedo a ferida aberta após a tragédia que ocorreu na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo, zona oeste do Rio de Janeiro, não vai cicatrizar. Mas o fato é que não se pode buscar um bode expiatório (*) para justificar o inexplicável.
Ontem (10/04/2011), o presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, defendeu a retomada da discussão sobre o desarmamento no Brasil. Segundo ele, o massacre que deixou 12 crianças mortas na última quinta-feira (7/04/2011), deve servir como reflexão para os riscos que a sociedade corre com o livre acesso de cidadãos a armas de fogo.
Ora meu senhor. Que livre acesso é este? O que tem a ver este incidente com o desarmamento?
Mas vamos lá. Antes de qualquer coisa, esclareço que sou contrário a que as pessoas andem armadas pelas ruas, mas isto não quer dizer que não possam possuir para sua defesa, legalmente, uma arma de fogo em suas residências.
Este demente que chacinou estas crianças no Rio de Janeiro o faria comprando armas livremente nos morros do Rio, como o fazem os bandidos espalhados Brasil afora.
A rigidez para a compra e porte de armas já é muito grande no Brasil, bem diferente de outros países.
O cidadão de bem é cumpridor do Estatuto do Desarmamento, a Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que proíbe o porte de armas por civis, com exceção para os casos onde há ameaça à sua vida.
Existe um equívoco muito grande por parte daqueles que defendem o desarmamento puro e simples em nosso país. Para se comprar “legalmente” uma arma no Brasil e conseguir um porte de arma é um árduo processo que pode levar meses.
Eu digo “legalmente”, pois a bandidagem possui fácil acesso a qualquer tipo de armamento, de um simples revolver até lançadores de mísseis terra-ar.
A rigidez e o equivoco é tão grande que a nossa lei do desarmamento prevê que somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada.
Desarmaram o cidadão de bem e dificultaram ao máximo a obtenção de porte de arma para militares, policiais, magistrados e afins que estejam aposentados.
Os bandidos sim estão aí, armados até os dentes!
Para nossa sorte o referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não permitiu que o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento entrasse em vigor. Tal artigo apresentava a seguinte redação: art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei.
Mais de 95 milhões de brasileiros votaram no referendo, sendo que 63,94% (59.109.265) votaram contra a proibição. Na região sul 79,59% (11.812.085) foram contra a proibição. Uma esmagadora negativa a esta tentativa de cercear a liberdade de escolha do cidadão.
Precisamos ficar atentos, pois mais uma vez, procuram usar um incidente isolado para tentar justificar o desarmamento do cidadão de bem. Aliás, nunca vi gente de bem, com arma legalizada, portar ou ter a seu dispor o tipo de armamento que o crime organizado do Rio de Janeiro e do resto do país possui.
Na “Guerra do Rio”, apareceram das melhores pistolas e fuzis até metralhadoras pesadas, granadas e lançadores de foguete.
A reflexão que sugiro é esta: Para que desarmar o cidadão de bem se não conseguem desarmar os bandidos? Qual o motivo?
Uma das alegações é que morriam no Brasil em 2005, aproximadamente 32,5 mil pessoas vítimas de armas de fogo. Ora, se alegam que morre muita gente vítima de arma de fogo em nosso país, cerca de 50 mil brasileiros morrem por ano em nosso trânsito, chegando a quase cem mil se computarmos os que morrem após os acidentes. Se acrescentarmos os mutilados, este número vai ainda mais longe.
Mas vamos lá, se o raciocino é este, devemos proibir os automóveis?
Ao que parece, o furo é mais embaixo. Desarmar o cidadão tem outro objetivo.
(*) Em sentido figurado, um "bode expiatório" é alguém que é escolhido arbitrariamente para levar (sozinho) a culpa de uma calamidade, crime ou qualquer evento negativo (que geralmente não tenha cometido). A busca do bode expiatório é um ato irracional de determinar que uma pessoa ou um grupo de pessoas, ou até mesmo algo, seja responsável de um ou mais problemas sem a constatação real dos fatos. A busca do bode expiatório é um importante instrumento de propaganda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário