Com
recibo assinado, empreiteira prova que pagou e levou obra da Petrobras. Em
outro caso, o mais grave: ganhou licitação e foi excluída porque não pagou
propina.
Preso na sétima fase da
Operação Lava Jato, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa
Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Justiça que a empreiteira
pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria
de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o
cargo.
A defesa de Erton Fonseca
enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança
e o pagamento de propina. Ele afirma que “a Galvão Engenharia foi impingida a
pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por
determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes
anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava
Jato já havia sido deflagrada.
Nas notas fiscais da LSFN
Consultoria Engenharia, a empresa chega a discriminar os impostos supostamente
pagos sobre o valor total da propina. Para dar ares de veracidade, a empresa
cita legislações tributárias para simular o recolhimento, por exemplo, de
Imposto de Renda. O valor líquido dos comprovantes seria de 8,317 milhões de
reais.
Nakandakari é apontado como
o responsável por recolher os recursos ilegais cobrados das empresas
interessadas em participar de obras envolvendo a Petrobras. De acordo com as
investigações, ele se apresentava como emissário da diretoria de Serviços da
Petrobras, comandada por Duque.
O braço direito de Renato
Duque na diretoria da estatal, Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, assinou
um acordo de delação premiada, confessou que participava ativamente da cobrança
de propina na petroleira e se propôs a devolver quase 100 milhões de dólares –
a maior cifra a ser devolvida até o momento pelos investigados da Lava Jato.
A apresentação de documentos
pela Galvão Engenharia é uma tentativa da defesa de afirmar que está
colaborando com as investigações e que, por isso, a prisão de Erton Fonseca não
seria mais necessária. Segundo a versão do representante da empreiteira, havia
“efetiva ameaça de retaliação” e uma pressão de “maneira arbitrária, ameaçadora
e ilegal” para que os pagamentos dos valores fossem realizados. Em sua
manifestação à Justiça Federal do Paraná, o dirigente se propõe a participar de
uma acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto
Costa e com o doleiro Alberto Youssef para comprovar suas informações.
Costa e Youssef são os
principais delatores do esquema bilionário de desvio de recursos públicos e
fraude em licitações envolvendo a estatal do petróleo. Ambos aceitaram fazer
acordos de delação premiada em troca de benefícios judiciais.
Em novos documentos
encaminhados à Justiça nesta segunda-feira, a Galvão Engenharia ainda apresenta
registros de que não teria participado de determinadas obras, indicando que a
participação em empreendimentos estava condicionada ao pagamento de propina. Em
um dos casos, o de contratação de tubovias para o Complexo Petroquímico do Rio
de Janeiro (Comperj), a empresa diz ter vencido o certame, mas depois foi
inabilitada pela Petrobras por “inexequibilidade da obra”.
O caso foi analisado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que “a comissão de licitação,
sem motivo fundamentado, deixou de acolher proposta que traria economia à
Petrobras da ordem de 163 milhões de reais”. (VEJA)
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