Há Estado?
DENIS LERRER ROSENFIELD
O
GLOBO - 02/06
Brasil
está vivendo uma série de eventos que têm se caracterizado pela desordem
pública.
Há um certo senso comum
popular segundo o qual a segurança pública é uma das principais atribuições do
Estado. Não se trata de nada corriqueiro, pois estamos falando da conservação
da vida, da integridade do corpo, da preservação dos bens e da defesa da família.
Todas as pesquisas de opinião mostram que esta é uma das principais
preocupações dos brasileiros, que se veem como desatendidos no que deveria ser
o eixo mesmo de atuação do Estado. Qual é o destino de nossos impostos, se o
Estado nem isto pode assegurar?
Há, também, certo senso
comum filosófico que fundamenta essa percepção popular. Caberia ao Estado,
dizia Hobbes, assegurar a integridade física e a conservação dos bens de seus
cidadãos, via exercício do monopólio da violência. Isto significa que os
cidadãos teriam transferido ao Estado o uso da violência, de tal maneira que a
ordem pública possa se estabelecer.
O mesmo senso filosófico,
desta feita seguindo Kant, estabelece que a lei reja os conflitos em estados
republicanos, de modo que sentenças judiciais devam ser aplicadas, pois se isto
não ocorre é como se a própria lei não existisse. Uma lei ineficaz não pode ser
propriamente denominada de lei.
O Brasil está vivendo uma
série de eventos que têm se caracterizado pela desordem pública, pelo emprego
da violência por parte de grupos organizados, chamados, genericamente, de
“movimentos sociais”, pela não observância da lei e pela imposição, mediante a
força, de posições minoritárias. Os cidadãos observam, estarrecidos, como esses
diferentes grupos agem, sem a menor preocupação com os direitos e as liberdades
dos demais, como se a seara pública pudesse ser, simplesmente, invadida por
atos violentos.
As greves dos rodoviários no
Rio de Janeiro, em São Paulo e, anteriormente, em Porto Alegre, são exemplos
gritantes da inoperância do Estado. Convém aqui observar que a segurança
pública se constitui em uma atribuição dos estados, não sendo um papel a ser
cumprido pela União, senão subsidiariamente em momentos de crise ou grave
tensão social. Logo, estamos falando da falência do Estado no domínio dos
estados, onde distintos partidos políticos exercem o poder.
Uma certa cronologia é aqui
importante. A primeira greve propriamente selvagem dos rodoviários ocorreu em
Porto Alegre, onde os grevistas impediram, graças a atos violentos, a
circulação de ônibus em um período que se estendeu, ao todo, por mais de uma
semana. O caos urbano foi estabelecido. Grupos minoritários, em boa parte
vinculados à extrema-esquerda, impuseram a sua vontade pelo uso da força.
O governador petista, Tarso
Genro, tomou a decisão de a Polícia Militar não intervir, para evitar, segundo
ele, o confronto com os grevistas, podendo resultar em mortes ou acidentes. Ou
seja, o confronto só se estabeleceria com a intervenção da polícia, quando, na
verdade, ele foi suscitado por atos violentos dos próprios grevistas. O
prefeito, do PDT, José Fortunatti, preocupado com os cidadãos, pediu a
intervenção da polícia, no que não foi tampouco atendido pelo governador.
Os grevistas se sentiram
ainda com mais poder e puderam infernizar a cidade, contando com a completa
impunidade. Uma polícia que não age para coibir atos violentos, evidentemente,
não cumpre com sua função. Torna-se uma mera observadora da violência, como se
esta não lhe dissesse respeito.
Note-se ainda que a Justiça
do Trabalho, normalmente simpática às reivindicações dos trabalhadores,
declarou a greve abusiva, estabeleceu punições, que não produziram o menor
efeito, pois os grevistas também pensaram que a lei não precisa ser observada.
O know-how tinha sido adquirido.
A greve dos rodoviários de
São Paulo contou com este know-how. Rodoviários gaúchos transmitiram esse
conhecimento aos grevistas paulistas, participando de sua logística. Ou seja,
foram a São Paulo para ajudar na organização dos atos violentos. O script foi
semelhante, com algumas inovações no que diz respeito à ampliação do uso
sistemático da violência. Note-se que não há nenhuma “espontaneidade” aqui, mas
sim uma organização digamos “refinada” do arbítrio.
Os grevistas, na mais
completa ilegalidade, fizeram uma greve selvagem, sem nenhum aviso prévio. Como
a ilegalidade já não é mais coibida, pode ela servir de exemplo para as ações.
Usuários foram, no meio de seus percursos, retirados dos ônibus. Os veículos
foram atravessados no meio das ruas e avenidas, com o objeto explícito de
causar o maior dano aos outros cidadãos. A liberdade de ir e vir foi
simplesmente anulada. Houve mesmo o requinte de as chaves dos ônibus serem
jogadas fora, para impedir um reposicionamento destes veículos. O objetivo foi
o estabelecimento do caos.
A prática amplamente
utilizada no Rio de Janeiro de queima de ônibus foi também empregada como se a
depredação do patrimônio das empresas fosse algo justificável, como se a sua
segurança pudesse ser negligenciada. São as chamas da violência.
Note-se que no caso paulista
um script semelhante se desenhou no que diz respeito ao papel dos governantes,
embora as posições partidárias não fossem as mesmas. O governo tucano de
Geraldo Alckmin optou por sua polícia ser igualmente mera observadora dos atos
violentos, não intervindo para coibi-los. É como se a coerção de atos violentos
não dissesse respeito ao governo estadual pela greve ter se estabelecido no
nível municipal. O absurdo é evidente, pois a segurança concerne à função mesma
da esfera estadual.
No caso, foi a administração
municipal, a do prefeito petista, Fernando Haddad, que pediu, com razão, a
intervenção da força estadual, pois atos violentos devem ser reprimidos seja lá
onde ocorram. É incompreensível que o crime corra solto, que a violência se
generalize, enquanto a polícia torna-se mera espectadora. Observe-se, por
último, que a greve foi considerada abusiva pela Justiça do Trabalho e isto
tampouco teve um efeito imediato, pois a ilegalidade tornou-se a tônica dessas
manifestações.
Cabe, então, a pergunta: há
Estado?
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