Acorda, jornalista!
FERNÃO LARA MESQUITA
FOLHA DE SP - 11/06
Manchetes sobre o golpe de
1964 se sucedem, mas para o de 2014 o destaque é próximo de zero. Nenhum
critério jornalístico justifica isso
Um golpe contra a democracia
está em curso desde o último dia 26 de maio e a circunstância que o torna mais
ameaçador do que nunca antes na história deste país é a atitude de avestruz que
a imprensa tem mantido, deixando de alertar a população para a gravidade dessa
agressão.
O decreto nº 8.243, assinado
por Dilma Rousseff, que cria um "Sistema Nacional de Participação
Social", começa por decidir por todos nós que "sociedade civil"
deixa de ser o conjunto dos brasileiros e seus representantes eleitos por voto
secreto, segundo padrão universalmente consagrado de aferição da legitimidade
desse processo, e passa a ser um grupo indefinido de "movimentos
sociais" que ninguém elegeu e que cabe ao secretário-geral da Presidência,
e a ninguém mais, convocar para examinar ou propor qualquer lei, política ou
instituição existente ou que vier a ser criada daqui por diante em todas as
instâncias e entes de governo, diretas e indiretas, o que afeta também os
governos estaduais e municipais hoje na oposição.
Apesar da violência desse
enunciado, a maioria dos jornais e televisões do país nem sequer registrou o
fato. E mesmo os que entraram no assunto depois vêm diluindo o tema no
noticiário como se não houvesse nada com que seus leitores devessem se
preocupar. Prossegue a sucessão de manchetes em torno do golpe de 1964, mas
para o de 2014 o destaque é próximo de zero. Nenhum critério jornalístico
justifica isso.
Esse decreto é, na verdade,
um excerto do Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que o PT já
tentou impor antes ao país também por decreto --nas vésperas do Natal de 2009,
no apagar das luzes do governo Lula--, mas que, graças à forte reação da
imprensa e consequente mobilização da opinião pública, foi obrigado a abortar.
O PNDH-3 contém 521 propostas
que, além da revogação da Lei de Anistia, que passou "no tapa" depois
que a imprensa comprou a ideia do governo de que a prioridade nacional é voltar
50 anos para trás e não correr 50 anos para a frente, institui "comissões
de direitos humanos" nos Legislativos para fazer uma triagem prévia das
matérias que eles poderão ou não processar; impõe a censura à imprensa; obriga
a um processo de "reeducação" todos os professores do país; veda ao
Judiciário dar sentenças de reintegração de posse de propriedades "rurais
ou urbanas" invadidas, prerrogativa que se torna exclusiva dos
"movimentos sociais"; desmonta as polícias estaduais para criar uma
central única de comando de todas as polícias do país, e vai por aí afora.
Ciente de que tal amontoado
de brutalidades jamais será aprovado pelo Legislativo, o PT está tratando de
fazer com esse Poder o mesmo que fez com o Judiciário. Os juízes não dão as
sentenças que queremos? Substituam-se os juízes por juízes "amigos".
Um Legislativo eleito pelo conjunto dos brasileiros jamais transformará essas
521 propostas em lei? Substituam-se os legisladores por "movimentos
sociais" amestrados sob a tutela da Presidência da República...
O argumento de que esse é o
jeito de forçar o Congresso a reformas não é honesto. Para forçar reformas que
o povo deseje, existem instrumentos consagrados tais como o do voto distrital
com recall, que arma as mãos de todos os eleitores para demitir na hora os
representantes que resistirem ou agirem contra a sua vontade. Este tipo de
participação, sim, opera milagres estritamente dentro dos limites da
democracia. Substituir os representantes eleitos por "representantes"
que ninguém elegeu tem outro nome: chama-se golpe.
Depois da rendição do
Judiciário com a renúncia de Joaquim Barbosa, só sobra a imprensa. E os
feriados da Copa farão com que só haja pouco mais de meia dúzia de sessões
legislativas completas em junho e julho somados. Depois é véspera de eleição. É
bom, portanto, que ela desperte já dessa letargia, pois não haverá segunda
chance: está escrito no PNDH-3 que a imprensa é a próxima instituição nacional
a ser desmontada.
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